O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Jean Cleuter, afirmou que assegurar o transporte dos estudantes está diretamente ligado ao direito à educação e pediu um estudo jurídico sobre as dificuldades enfrentadas por cerca de 47 mil alunos no estado. A declaração foi feita na abertura da 1ª Conferência Amazonense de Educação Antirracista, realizada na última sexta-feira (13), em Manaus.
Segundo o texto publicado pelo Fato Amazônico, o pedido foi dirigido à Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas da OAB-AM. O levantamento deverá examinar os problemas de acesso ao transporte, incluindo questões de acessibilidade, e apontar possíveis medidas jurídicas para garantir o deslocamento até escolas e universidades.
O que o estudo pode gerar
Conforme a publicação, levar o caso à Justiça Federal não é decisão tomada: ela está condicionada ao que o levantamento apontar e à existência de base jurídica que sustente a atuação da entidade. O pedido de análise, portanto, antecede qualquer medida judicial e não equivale a uma ação já protocolada.
A presidente da Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas da OAB-AM, Silvana Gurgel, comprometeu-se a entregar o levantamento com a urgência que o caso exige, para que a instituição defina os encaminhamentos seguintes. O material recebido não informa prazo definido para a conclusão do estudo nem data prevista para eventual decisão sobre o ajuizamento.
Na avaliação de Jean Cleuter, quando o deslocamento não oferece condições adequadas, o aluno pode ter a permanência na instituição de ensino comprometida, com prejuízo ao futuro de jovens amazonenses. Para ele, o acesso à sala de aula depende de o aluno conseguir se deslocar até lá, seja na escola, seja na universidade.
Contexto do evento
A conferência também discutiu os desafios para aplicar as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornaram obrigatório, na educação básica, o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. O encontro teve a presença de representantes do Ministério da Educação (MEC), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Poder Judiciário, de escolas e universidades e de entidades da sociedade civil.
Promovido pela Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas da OAB-AM, o evento também prevê a apresentação da Carta de Manaus pela Educação Antirracista, que deve sistematizar orientações e propostas para o fortalecimento das políticas educacionais amazonenses. Jean Cleuter destacou ainda a necessidade de negros, indígenas e profissionais da educação participarem da elaboração de políticas de combate ao racismo e à desigualdade no ambiente escolar.
Foto: Reprodução/Fato Amazônico
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/garantir-o-transporte-e-tambem-garantir-o-direito-a-educacao-diz-presidente-da-oab-am-ao-cobrar-solucao-para-47-mil-estudantes/





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