O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar três licitações da Prefeitura de Guajará, no interior do estado. A portaria foi assinada pelo promotor Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho, da Promotoria de Justiça de Guajará, em 10 de junho de 2026, a partir da conversão da Notícia de Fato nº 218.2025.000112.
As concorrências públicas investigadas são as de nº 02/2025, 03/2025 e 04/2025, realizadas durante a gestão do prefeito Adaildo Melo. A apuração partiu de denúncia da empresa F.C.O. Rosas & M.N. Pinheiro Ltda., que afirma ter sido retirada de forma irregular da disputa e aponta possível favorecimento à concorrente vencedora.
O que o MPAM apura
De acordo com o texto da portaria reproduzido pelo Portal CM7, a Promotoria quer saber se houve direcionamento a determinadas empresas, se as sessões foram divulgadas de modo adequado e se algum agente público atuou em situação de impedimento.
Um dos focos é a ausência de gravações em áudio e vídeo das sessões públicas: a denunciante sustenta que os registros não foram feitos ou não foram disponibilizados. O MPAM quer verificar o cumprimento do artigo 17, parágrafo 5º, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a gravação de concorrências e pregões.
A investigação também cita um engenheiro responsável por pareceres técnicos ligados às licitações. A denúncia questiona sua imparcialidade por suposta relação pessoal com alguém vinculado a uma das empresas vencedoras. Para esclarecer o ponto, o promotor pediu ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Juruá informações sobre o vínculo do profissional com a instituição e sobre a existência de servidores ou prestadores ligados à Prefeitura de Guajará.
Documentos pedidos e prazo
A Prefeitura de Guajará foi notificada a apresentar, no prazo de 15 dias previsto na portaria, os documentos das três licitações, identificadas como Processos nº 68/2025, 80/2025 e 82/2025. O pedido inclui cópias dos contratos e de eventuais aditivos, as gravações das sessões públicas — ou, caso não existam, a informação de que não foram produzidas —, os atos de nomeação dos integrantes da Comissão de Contratação e os registros sobre a designação do engenheiro responsável pelos pareceres.
O setor de licitações também deverá entregar planilhas de preços, custos e documentos técnicos, de modo que o MPAM possa comparar valores e critérios adotados em cada disputa. A portaria autoriza ampliar a apuração a outros servidores, integrantes da comissão e representantes de empresas, com o objetivo de verificar se houve direcionamento e se alguma irregularidade causou prejuízo aos cofres públicos.
O material recebido não informa se a Prefeitura já respondeu ao pedido nem se as gravações existem. Também não há, até o momento, conclusão de que tenha ocorrido fraude: a abertura do Inquérito Civil não representa condenação, e o MPAM ainda não confirmou a suspeita sobre o engenheiro.
Segundo o Portal CM7, o prefeito Adaildo Melo e a Prefeitura de Guajará foram procurados e não houve resposta até o fechamento da matéria. O canal permanece disponível para que o prefeito, a administração municipal, as empresas citadas e as demais pessoas mencionadas se pronunciem.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/mp-investiga-licitacoes-prefeitura-guajara-adaildo-melo/




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