O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou nesta quarta-feira (7) um procedimento administrativo para apurar a emissão de boletos de R$ 6,99 atribuídos à Moohtech Desenvolvimento de Softwares Ltda a consumidores do estado. Segundo o MPAM, consumidores de várias cidades afirmam ter encontrado as cobranças nos aplicativos dos bancos sem nunca ter contratado nada da empresa.
As cobranças constam do Débito Direto Autorizado (DDA), mecanismo pelo qual o correntista vê títulos ligados ao seu CPF ou CNPJ no aplicativo do banco. Os vencimentos vão de 1º a 13 de outubro. Os relatos começaram a aparecer nas redes sociais nesta semana, com dúvidas sobre como os dados pessoais foram usados para emitir os títulos, sobretudo quando os consumidores dizem não ter pedido o serviço.
O que a Prodecon apura
A apuração está com a 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). De acordo com o MPAM, o procedimento quer saber de que forma os títulos foram criados, a que serviços os valores corresponderiam e se houve contratação pelos consumidores.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos afirmou que também será preciso checar os mecanismos de segurança e de prevenção a fraudes. “Faz-se necessário verificar os mecanismos de segurança e prevenção de fraudes e acompanhar as providências destinadas à proteção dos consumidores”, declarou. Segundo ela, é preciso identificar como os títulos chegaram ao DDA e quais caminhos o consumidor tem para contestar, baixar e cancelar cobranças que não têm contrato que as sustente.
As cobranças de R$ 6,99 enviadas por uma empresa que os consumidores dizem desconhecer já haviam sido noticiadas pelo portal, em matéria sobre os boletos não reconhecidos que geraram alerta entre consumidores do AM. Na ocasião, a empresa afirmou que o valor estaria vinculado à ativação antecipada de um serviço e que o pagamento não é obrigatório.
O registro das cobranças no DDA também foi tema de reportagem anterior do Politiza Amazonas, que mostrou moradores do estado relatando cobranças bancárias de serviço não contratado, com valores idênticos em todos os casos e questionamentos sobre o uso dos dados pessoais.
Prazos e próximos passos
A Moohtech terá 48 horas, contadas desta quarta-feira, para explicar de onde vêm as cobranças e para que servem, quais serviços teriam sido contratados e apresentar documentos que demonstrem que os consumidores concordaram com a contratação. A empresa também deve dizer qual foi a origem dos dados pessoais usados na emissão, se houve participação de terceiros e o total de títulos com vencimento entre 1º e 13 de outubro.
O MPAM requisitou ainda informações sobre quanto já foi pago, quanto foi cancelado e o que segue em aberto, além de detalhes sobre como a empresa autentica usuários e evita fraudes, e quais medidas tomou depois que as reclamações surgiram. O Banco Stone Instituição de Pagamento S.A., que o MPAM aponta como uma das empresas que participaram da emissão dos títulos, também tem 48 horas para esclarecer quem pediu as emissões, quem recebe o valor e se houve intermediários, além dos procedimentos de checagem cadastral e autenticação que adota.
Como os vencimentos estão próximos, o MPAM determinou que Moohtech e Banco Stone adotem de imediato, dentro de suas atribuições, medidas que evitem novas cobranças sem contrato e cancelem as que já foram identificadas como indevidas. No mesmo prazo de 48 horas, as duas empresas devem dizer à Promotoria quais medidas iniciais já foram tomadas.
Sobre o procedimento instaurado nesta quarta-feira, o espaço segue aberto para manifestação da Moohtech e do Banco Stone.
Foto: Juan Gabriel/g1 AM
Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/10/07/ministerio-publico-investigara-boletos-de-empresa-desconhecida-enviados-no-amazonas.ghtml; Politiza Amazonas — Boletos de R$ 6,99 não reconhecidos geram alerta entre consumidores do AM; Politiza Amazonas — Moradores do Amazonas relatam cobranças bancárias de serviço não contratado




