O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Manicoré, ajuizou ação civil pública e apresentou denúncia criminal contra o responsável por desmatamento ilegal em área às margens do Rio Manicoré, no interior do estado. Os autos indicam que 3.721,72 hectares de floresta nativa foram destruídos sem licença do órgão ambiental. O caso foi divulgado em 9 de outubro.
A investigação partiu de relato enviado pelo canal Fala.BR e reuniu documentos e dados levantados na Operação Inopinus-Flora, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em vistoria feita em abril de 2024, os agentes encontraram no local mais de 30 trabalhadores, além de barracões, motosserras, motocicletas, combustível e equipamentos, conforme o Ministério Público.
Indenização e pedidos
Na ação civil pública, o MPAM pede que o responsável pague danos materiais ambientais calculados em R$ 39,97 milhões, além de R$ 2 milhões por dano moral coletivo ambiental; o total chega a R$ 41.978.716,24. Os valores seguem metodologia do Ibama para estimar quanto custa recuperar a área, segundo a Promotoria.
O órgão pede a recuperação integral da área degradada, com a formulação e a aplicação de um plano de recuperação de área degradada (PRAD), e quer que novas intervenções no local fiquem vedadas até que o órgão ambiental competente autorize.
Segundo o MPAM, a regeneração natural de 2.384,27 hectares ficou impedida mesmo após os embargos ambientais. Cerca de 12 motosserras foram apreendidas e inutilizadas, e documentos de fiscalização apontaram dezenas de outros equipamentos no local.
Esfera criminal e destino dos valores
No campo criminal, o MPAM atribui ao denunciado condutas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), nos artigos 48, 50-A, § 2º, e 51 — este último repetido 12 vezes. Diante da extensão do dano, a Promotoria informou que não oferece instituto despenalizador, considerando a magnitude da degradação ambiental.
O Ministério Público pede que o dinheiro de uma eventual condenação vá para o fundo previsto em lei, com prioridade para iniciativas de proteção e recuperação ambiental que tenham efeito na comarca de Manicoré.
Segundo o promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, responsável pelo caso, a medida demonstra o compromisso do Ministério Público com a sociedade e com a Justiça. De acordo com ele, a área tinha um grande acampamento montado, com mais de 30 trabalhadores, motosserras e combustível usados na prática de crimes ambientais. O promotor afirmou que o cenário exige resposta imediata e que esse tipo de conduta não pode ser normalizado.
O responsável pela área não é identificado nas informações divulgadas pelo MPAM. O espaço segue aberto para manifestação.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/amazonas/mp-do-amazonas-cobra-responsabilizacao-por-desmatamento-de-mais-de-37-mil-hectares-em-manicore/
