MP Eleitoral ajuíza 22 ações no TRE-AM por derrame de santinhos no 2º turno

Ações foram motivadas por flagrantes em Manaus e em seis municípios do interior; PRE/AM atua no cível e promotorias apuram ilícitos criminais.

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O Ministério Público Eleitoral informou ter ajuizado 22 ações no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por causa do derrame de santinhos no segundo turno das Eleições 2026. Conforme o Portal do Holanda, a conduta de jogar panfletos nas ruas perto de locais de votação está tipificada na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Os registros ocorreram em Manaus, incluindo a Escola Municipal Isaac Sverner, no bairro São José Operário, e nos municípios de Barreirinha, Itacoatiara, Borba, Manacapuru, Careiro e Guajará. As irregularidades foram constatadas em fiscalizações presenciais de promotores e em denúncias enviadas por eleitores à Ouvidoria do MP/AM.

Duas frentes distintas

A notícia trata de duas frentes separadas, e essa distinção ajuda a entender o que cada uma alcança. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AM) acionou a Justiça Eleitoral no campo cível, enquanto as promotorias locais investigam os possíveis ilícitos criminais. Ou seja, as 22 ações citadas correspondem à atuação cível da PRE/AM; a apuração criminal aparece como frente paralela, conduzida pelas promotorias, sem indicação, no material recebido, de quantos procedimentos criminais existem ou de seus resultados.

O material recebido também não informa os nomes dos partidos, candidatos ou pessoas eventualmente responsabilizados, nem os pedidos formulados em cada ação. O espaço segue aberto para manifestação dos envolvidos.

O que acontece agora

As ações passam a tramitar no TRE-AM, e as promotorias locais seguem na apuração criminal. A fonte não informa prazos para julgamento nem etapas processuais já agendadas.

Além do combate à propaganda ilegal, o MP Eleitoral pediu meios de locomoção por rio e materiais de apoio para assegurar a votação de moradores de comunidades ribeirinhas e indígenas no interior, com menção ao Vale do Javari e a Atalaia do Norte, segundo o Portal do Holanda.

Foto: Ronaldo Siqueira/Portal do Holanda

Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/mp-eleitoral-move-22-acoes-por-derrame-de-santinhos-no-amazonas

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