O prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante), sancionou em 3 de novembro a Lei nº 3.723, de 2026, que estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Verde. A informação é da Câmara Municipal de Manaus (CMM), segundo a qual a legislação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo. O texto é de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata) e teve origem no Projeto de Lei nº 114/2025, apresentado em março do ano passado.
A norma foi sancionada com vetos, que ainda precisam ser analisados pela Câmara. Conforme a CMM, o programa tem como finalidade fomentar negócios de perfil sustentável, de modo a articular atividade econômica, oferta de oportunidades e conservação do meio ambiente.
Quem pode ser atendido
De acordo com a publicação da Câmara, a iniciativa contempla microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas, cooperativas, associações ligadas à reciclagem e startups voltadas à sustentabilidade. Entre os propósitos declarados estão dar mais visibilidade a esses negócios, reforçar a economia da capital e apoiar ações que diminuam a pressão sobre o ambiente.
A lei enquadra como empreendedorismo verde as atividades econômicas que envolvam reaproveitamento de materiais, reciclagem, eficiência energética, agroecologia e tecnologias limpas. O conceito abrange ainda empreendimentos que trabalhem com insumos reciclados, biodegradáveis ou obtidos de forma sustentável.
O que acontece agora
Com a sanção, o passo seguinte indicado pela CMM é a apreciação dos vetos pelo Legislativo municipal. O material recebido não detalha quais dispositivos foram vetados nem informa prazo para essa análise. A publicação também não descreve editais, valores de incentivo, contrapartidas exigidas dos participantes ou canais de adesão ao programa.
Na justificativa do projeto, o vereador Paulo Tyrone destacou o potencial de Manaus para se tornar referência em empreendedorismo sustentável, citando a localização na Amazônia e a possibilidade de fortalecer cadeias produtivas que conciliem inovação, responsabilidade ambiental e inclusão social.
Foto: Divulgação/Assessoria
Fontes: Câmara Municipal de Manaus — https://www.cmm.am.gov.br/lei-de-incentivo-ao-empreendedorismo-verde-e-sancionada-em-manaus/




