Justiça manda perícia avaliar solo e lençol freático no Cemitério do Tarumã

Vara do Meio Ambiente do TJAM determinou perícia em ação do MPAM sobre falta de licenciamento; município protocolou pedido de licença no Ipaam em setembro.

Ilustração genérica da editoria Manaus do Politiza Amazonas
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A Vara Especializada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou perícia ambiental no Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, o Cemitério do Tarumã, na zona Oeste de Manaus. O trabalho deve verificar se a operação do espaço, administrado pela Prefeitura de Manaus, provocou danos ao meio ambiente.

O laudo vai instruir a ação civil pública do Ministério Público do Amazonas, registrada sob o número 0098510-62.2026.8.04.1000. O ponto central do processo é a falta de licenciamento ambiental do cemitério.

O que a perícia deve responder

Conforme o juiz Rivaldo Matos Norões Filho, o perito terá de separar duas situações: a simples existência de risco ambiental e a degradação já efetivamente ocorrida. Cabe ao profissional apontar se há vínculo causal entre eventuais alterações e o funcionamento do cemitério, além de classificar cada mudança identificada como reversível, parcialmente reversível ou irreversível.

Os resultados poderão servir de base para uma decisão futura sobre reparação ou indenização. A perícia, contudo, é apenas uma etapa de produção de prova: por si só, ela não antecipa se existem danos nem qual seria a dimensão deles.

Na ação, o MPAM pede a regularização da atividade e também requer indenização pelos prejuízos ambientais que a análise técnica considerar irrecuperáveis.

Licenciamento e etapa seguinte

A escolha do perito atendeu a um pedido da Prefeitura de Manaus. Antes de começar o laudo, o profissional ainda precisa declarar se aceita a tarefa e prestar esclarecimentos sobre o encargo. O material recebido não informa prazo para a conclusão do trabalho.

Em setembro, a administração municipal juntou ao processo o protocolo de um pedido de licença de operação dirigido ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O requerimento descreve uma área útil de 85,4 hectares, com sepultamentos tanto na horizontal quanto na vertical, e prevê fossa séptica e sumidouro para tratar os efluentes domésticos.

Protocolar o pedido não significa obter a licença. Segundo a decisão, a avaliação do caso depende ainda do laudo pericial e das demais provas reunidas nos autos. As duas frentes tratam de questões distintas: a perícia apura risco, degradação e reversibilidade; o Ipaam analisa o requerimento de regularização da operação.

O Cemitério do Tarumã é o único da capital que ainda aceita novas sepulturas comuns, conforme o Politiza Amazonas já informou em matéria sobre o tombamento do São João Batista. A Prefeitura também anunciou a digitalização de 248 mil fichas do cemitério, como mostrou o portal em reportagem sobre o acervo digitalizado.

Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/pericia-deve-avaliar-solo-lencol-freatico-e-possiveis-contaminacoes-no-cemiterio-do-taruma/; Politiza Amazonas — Cemitério mais antigo de Manaus em uso é tombado e não recebe novas sepulturas; Politiza Amazonas — Cemitério Nossa Senhora Aparecida digitaliza 248 mil fichas e agiliza certidões

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