Justiça convoca conciliação sobre Passe Livre após recurso do Sinetram

Audiência na 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus tenta destravar impasse entre Sinetram, Defensoria e poder público sobre as recargas gratuitas.

Audiência na 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus tenta destravar impasse entre Sinetram, Defensoria e poder público sobre as recargas gratuitas.
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O impasse do Passe Livre Estudantil em Manaus terá uma rodada de negociação nesta quinta-feira (12), em audiência de conciliação convocada pela Justiça do Amazonas. A marcação ocorre depois que o Sinetram, sindicato das empresas de ônibus, recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra a ordem que mandou restabelecer as recargas gratuitas, segundo o Portal do Holanda.

A reunião será conduzida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus e deve reunir poder público, empresas de transporte e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM), autora da ação que originou a determinação judicial. O objetivo é alinhar os interesses das partes e garantir o direito dos estudantes.

O que está em disputa

Na ação, o Judiciário fixou 24 horas, contadas da intimação, para que as recargas voltassem a funcionar, com multa diária de R$ 50 mil e teto provisório de R$ 1 milhão. A decisão foi tomada após pedido de urgência da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), como o Politiza Amazonas mostrou na matéria sobre a ordem judicial.

No recurso ao TJAM, o Sinetram alega inviabilidade financeira. Segundo o sindicato, as empresas concessionárias não têm como bancar as passagens gratuitas da rede estadual sem receber os valores correspondentes. A entidade afirma que a falta de repasses desde 2025 acumulou dívida estimada em R$ 279,49 milhões.

O impasse começou quando o Sinetram comunicou a paralisação das recargas, em meio a uma discussão financeira com o Governo do Amazonas. O sindicato sustenta que as empresas não conseguem seguir custeando as passagens sem receber os valores que considera devidos; o Estado afirma que os pagamentos de 2026 estão em dia e que a cobrança se refere a 2025, em discussão na Justiça, conforme o Politiza Amazonas já noticiou na cobertura do protesto de estudantes na Aleam.

O que acontece agora

A audiência de conciliação desta quinta-feira (12) é a etapa marcada pela Justiça para tentar um acordo entre as partes. O defensor público Carlos Almeida, titular da DPEIC, afirmou que a situação dos estudantes é específica e não pode ser usada como instrumento de pressão nas negociações. Segundo ele, a atuação da Defensoria tem caráter emergencial e é direcionada à solução do problema, sem ignorar a necessidade de subsídios ou de contrapartida adequada, mas com prevalência do direito dos estudantes.

O material recebido não informa se o recurso do Sinetram suspendeu os efeitos da decisão que ordenou a retomada das recargas nem se o benefício voltou a ser creditado após a ordem judicial. Também não há detalhes sobre a proposta que será apresentada na conciliação.

Foto: Reprodução/Portal do Holanda

Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/sinetram-tenta-suspender-retomada-de-recargas-gratuitas-e-justica-convoca-conciliacao; Politiza Amazonas — Justiça manda Sinetram retomar Passe Livre Estudantil em Manaus em 24 horas; Politiza Amazonas — Estudantes ocupam Aleam contra suspensão do Passe Livre em Manaus

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