O 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus condenou uma instituição financeira a cancelar débitos, devolver valores e indenizar um consumidor por operações fraudulentas registradas em sua conta. A sentença foi proferida pelo juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento no processo n.º 0312517-75.2026.8.04.1000, conforme informou o Tribunal de Justiça do Amazonas.
A decisão reconheceu que os empréstimos contratados durante a fraude não podem ser cobrados e fixou indenização de R$ 20 mil por danos morais. Determinou ainda a devolução em dobro de R$ 4 mil pagos pelo cliente após a instituição passar a cobrar os débitos, além do ressarcimento dos valores transferidos por Pix.
O que a sentença manda o banco fazer
A condenação tem quatro efeitos práticos distintos, segundo a decisão: cancelar o saldo devedor ligado aos empréstimos, reconhecer a inexigibilidade desses débitos, devolver em dobro o valor pago na cobrança indevida e ressarcir as transferências feitas por Pix. A indenização por danos morais de R$ 20 mil é um valor separado dessas devoluções.
Os R$ 4 mil devolvidos em dobro são o que o cliente desembolsou depois de receber a cobrança, segundo o relato da ação, para que seu nome não fosse negativado. Já o montante das transferências por Pix que a sentença manda ressarcir não aparece quantificado de forma isolada no material recebido.
De acordo com o processo, a conta estava zerada no dia 8 de maio de 2026, quando uma série de operações se concentrou em um intervalo de pouco mais de três horas. Constam duas aprovações de empréstimos que somaram mais de R$ 10 mil, três recebimentos por aproximação acima de R$ 35 mil e transferências feitas quase no mesmo instante dos créditos.
Também houve pagamentos por código QR via Pix para duas empresas sem vínculo anterior com o correntista, totalizando mais de R$ 4 mil, e uma nova liberação de crédito superior a R$ 2 mil. As entradas na conta chegaram a R$ 49.933,50 e as saídas a R$ 49.933,00, deixando saldo de R$ 0,50.
O consumidor e a esposa relataram ter percebido o chamado “golpe do falso advogado”. O caso foi comunicado à instituição e as operações contestadas por telefone e pelos canais de atendimento, sem solução segundo o processo. Também foi registrada reclamação no Banco Central do Brasil.
Por que o juiz responsabilizou o banco
Para o magistrado, a proteção antifraude do banco falhou ao não tratar como anormal um encadeamento de movimentações que destoava do perfil da conta e do fato de ela estar sem saldo. A sentença listou como sinais a tomada de crédito em série, o saque imediato de cada valor liberado, entradas atípicas de grande monta logo convertidas em saídas e pagamentos em minutos a beneficiários novos.
O juiz classificou esse conjunto como o formato típico de conta esvaziada por fraude e afirmou que nenhum sistema antifraude minimamente diligente deixaria de identificá-lo. A decisão julgou procedentes os pedidos do consumidor com base nas provas apresentadas.
O material recebido não informa se a instituição financeira já se manifestou sobre a decisão nem se há recurso previsto; o espaço segue aberto para manifestação.
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/sentenca-manda-banco-cancelar-debitos-e-pagar-r-28-mil-apos-fraude-em-conta/





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