Justiça do AM absolve empresária de acusações de ameaça em Manaus

5ª Vara Criminal de Manaus julgou improcedente ação por três imputações de ameaça, por insuficiência de provas; áudios foram considerados não íntegros.

5ª Vara Criminal de Manaus julgou improcedente ação por três imputações de ameaça, por insuficiência de provas; áudios foram considerados não íntegros.
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A 5ª Vara Criminal de Manaus absolveu uma empresária das três imputações de ameaça que respondia em ação movida a partir de acusações de uma blogueira. A sentença foi proferida pela juíza Andréa Jane Silva de Medeiros no processo nº 0043828-94.2025.8.04.1000, conforme relato publicado pelo Portal CM7 em 10 de novembro.

Segundo o veículo, a decisão se baseou no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que prevê absolvição quando não há prova suficiente para a condenação. O caso tramitou por quase dois anos e envolvia supostas ameaças contra a blogueira.

O que pesou na decisão

De acordo com o Portal CM7, a perícia oficial do Instituto de Criminalística apontou cortes bruscos, trechos repetidos e silêncios inseridos artificialmente em uma das gravações atribuídas à acusada. O material também não passou por exame de comparação de vozes que confirmasse a autoria da fala. A defesa apresentou laudo particular que indicou sinais de possíveis edições, montagens e uso de inteligência artificial.

A sentença destacou ainda, conforme a reportagem, que nenhuma testemunha independente foi ouvida para confirmar que a empresária teria feito as ameaças. Sem esses elementos, o conjunto probatório foi considerado insuficiente para sustentar uma condenação.

O que a absolvição alcança

A absolvição pelo artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal é a chamada absolvição por insuficiência de provas: ela declara que o conjunto apresentado não bastou para condenar, e não uma constatação pericial de que o áudio seria falso em si. É por isso que a sentença recai sobre as três imputações de ameaça deste processo, sem se estender automaticamente a outros casos ou a outras pessoas citadas na reportagem.

A reportagem também não detalha eventuais desdobramentos em outras esferas, como ações indenizatórias por dano à imagem ou procedimentos administrativos. O texto do Portal CM7 atribui a versão sobre perseguição e danos à reputação à própria empresária e à sua defesa.

O espaço segue aberto para manifestação da blogueira e de sua defesa sobre a decisão.

Foto: Reprodução/Portal CM7

Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/amazonas/falsa-acusacao-nao-e-jornalismo-paula-litaiff-perde-na-justica-e-cileide-moussallem-tem-sua-honra-restabelecida/

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