Justiça dá 24 horas para Manaus avaliar proposta de R$ 6 milhões ao passe livre

Estado propôs R$ 3 milhões em novembro e R$ 3 milhões em dezembro; IMMU levará oferta a Renato Júnior e resposta ao juiz sai em 24 horas.

Estado propôs R$ 3 milhões em novembro e R$ 3 milhões em dezembro; IMMU levará oferta a Renato Júnior e resposta ao juiz sai em 24 horas.
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O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, concedeu 24 horas para que o Município de Manaus se posicione sobre uma oferta do Governo do Amazonas de R$ 6 milhões para custear as recargas gratuitas dos estudantes no transporte coletivo da capital. A definição ocorreu em audiência de conciliação em 12 de novembro, no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM) apresentou a divisão do valor: R$ 3 milhões em novembro e a mesma quantia em dezembro. Conforme o subprocurador-geral adjunto do Estado, Paulo Lindoso, esse montante seria suficiente para manter o benefício até o encerramento do ano. A reunião terminou com um princípio de consenso, mas o material recebido não registra acordo definitivo nem a volta efetiva das recargas.

O que falta para o acordo sair

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) ficou responsável por encaminhar a proposta à apreciação do prefeito Renato Júnior. O dirigente do órgão, Elson Andrade, disse que a Prefeitura mantém disposição para o diálogo, mas não tem condições de arcar sozinha com os gastos do sistema, sobretudo os dos alunos da rede estadual. Segundo o representante do IMMU, a manifestação municipal será entregue ao magistrado no intervalo de um dia fixado na audiência.

A distinção é relevante para o leitor que acompanha o impasse: a proposta de R$ 6 milhões é uma oferta do Estado levada à mesa de negociação, e não um repasse já efetivado. O que a audiência produziu foi um prazo para o Município se manifestar; a liberação das recargas depende dessa resposta e da formalização do acordo, etapa que o texto do Tribunal de Justiça do Amazonas não descreve em detalhes.

O caminho até a audiência

A reunião está ligada à ação nº 0341833-36.2026.8.04.1000, ajuizada pela Defensoria Pública. O pedido inicial era para que o Sinetram restabelecesse as recargas em até uma hora após a intimação, com multa por hora de no mínimo 10% do valor da causa. Em 4 de novembro, a Justiça determinou, em antecipação de tutela, o restabelecimento da gratuidade em 24 horas, com multa diária de R$ 50 mil limitada inicialmente a R$ 1 milhão, como o Politiza Amazonas informou na ocasião.

Em 6 de novembro, o juízo mandou bloquear R$ 5 milhões do Sinetram, alegando ausência de prova nos autos de que a ordem havia sido cumprida — medida também já noticiada pelo portal. O sindicato apresentou recurso e alegou que as empresas de ônibus não têm como sustentar a gratuidade enquanto não receberem os repasses de 2025 atribuídos ao Governo do Estado.

Participaram da audiência representantes da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), do Governo do Estado, da Prefeitura de Manaus, do Sinetram, do IMMU e da União Estadual dos Estudantes do Amazonas (UEE). O defensor público Carlos Alberto Almeida afirmou que os alunos não podem ser penalizados pela disputa financeira entre as duas esferas de governo. A presidente da UEE, Talita Duarte, relatou que os estudantes já ficaram sem o benefício e sem a meia-passagem, e pediu uma solução rápida.

Procurada por meio das informações reunidas na fonte, a Prefeitura de Manaus se manifestou na audiência pela fala do dirigente do IMMU; o espaço segue aberto para manifestação sobre a resposta que será levada ao juiz.

Foto: Marcus Phillpe

Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/municipio-de-manaus-tera-24-horas-para-avaliar-proposta-de-r-6-milhoes-para-o-passe-livre-estudantil/

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