A deputada estadual Joana Darc (União Brasil) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira (5) para defender a continuidade do Passe Livre Estudantil aos alunos da rede estadual. No discurso, ela criticou a interrupção de novas recargas do benefício e pediu que o Sinetram, entidade que representa as empresas de ônibus de Manaus, explique publicamente seus números.
Conforme a parlamentar, a paralisação atinge milhares de estudantes justamente quando eles se dedicam a exames de acesso ao ensino superior — caso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Programa Universidade para Todos (ProUni), do Processo Seletivo Contínuo (PSC) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e do Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
O que a deputada cobra
Joana Darc sustentou que o custo da tarifa não pode recair sobre o aluno e que a entidade não tem respaldo para retirar um direito. Na avaliação dela, falta clareza na planilha que compõe os custos do transporte coletivo, documento que, segundo a deputada, deveria ser divulgado e examinado por técnicos. Ela recordou que essa mesma exigência já fazia parte de sua atuação quando ocupava uma cadeira na Câmara Municipal de Manaus.
A deputada citou a existência de uma determinação da Justiça sobre o caso e afirmou que ela precisa ser respeitada. O material recebido não informa o teor nem a fase atual desse processo.
Eleita para a Câmara dos Deputados, Joana Darc declarou que seguirá pressionando os órgãos competentes até deixar a Aleam, antes de tomar posse no novo mandato federal, em fevereiro de 2027. Ela mencionou ainda a realidade de quem mora longe dos centros urbanos, citando os trajetos longos que crianças e adolescentes do interior do Amazonas percorrem para estudar.
Contexto do impasse
O Sinetram comunicou a paralisação das recargas na segunda-feira (2), pela plataforma “Cadê Meu Ônibus”, como o Politiza Amazonas informou. A entidade alega que as empresas não têm condições de bancar as passagens sem receber valores que julga devidos. O governo do estado, por sua vez, afirma que os repasses de 2026 estão quitados e que a cobrança se refere a 2025, em discussão na Justiça.
Na quarta-feira (4), a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus determinou o restabelecimento imediato das recargas, com prazo de 24 horas contadas da intimação e multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, conforme mostrou o Politiza Amazonas. A decisão atendeu a pedido de urgência da Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e também vedou ao governo estadual e à Prefeitura de Manaus atos que dificultem o cumprimento da ordem.
O tema também levou estudantes a ocupar a Aleam na quarta-feira (4), em protesto contra a interrupção, e motivou a deputada Mayra Dias (PSD) a protocolar requerimento à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) pedindo providências para restabelecer os créditos, como o Politiza Amazonas noticiou.
Ao fim do pronunciamento, Joana Darc pediu que os alunos sigam organizados na defesa do Passe Livre. O material recebido não informa se o Sinetram se manifestou sobre as declarações da deputada; o espaço segue aberto para manifestação.
Foto: Reprodução/Fato Amazônico
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/deputada-joana-darc-defende-passe-livre-estudantil-e-cobra-transparencia-do-sinetram/
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