Estudo da Ufam aponta sete falhas na lei da biodiversidade no Amazonas

Dissertação analisou a Lei 13.123/2015 na cadeia do óleo de pau-rosa na Terra Indígena Andirá-Marau e listou gargalos no repasse de benefícios.

Dissertação analisou a Lei 13.123/2015 na cadeia do óleo de pau-rosa na Terra Indígena Andirá-Marau e listou gargalos no repasse de benefícios.
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Uma dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) avaliou como a Lei 13.123/2015 e o Decreto 8.772/2016 funcionam na prática e concluiu que o mecanismo de partilha de lucros com comunidades tradicionais não se efetiva. O recorte do trabalho é a produção de óleo de pau-rosa na Terra Indígena Andirá-Marau, sob gestão do Consórcio dos Produtores Sateré-Mawé.

O autor do estudo classificou como institucionais os entraves que impedem o dinheiro de chegar a quem detém o saber tradicional sobre espécies aproveitadas pela indústria. São sete frentes: articulação, coordenação, operacionalização, participação, transparência, territorialização e fiscalização.

O que os dados mostram

Em novembro de 2025, o Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios tinha cerca de R$ 12,4 milhões acumulados, conforme a pesquisa. Ainda assim, até junho daquele ano, nenhuma iniciativa comunitária havia recebido verba direta do fundo. O único desembolso apontado foi de R$ 900 mil, pago ao Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade.

Outro problema apontado está no SisGen, o sistema de cadastro de acesso ao patrimônio genético. Como o preenchimento é feito pelo próprio interessado, sem checagem prévia, uma empresa pode registrar só o uso da planta e deixar de lado a informação de que se valeu de conhecimento de povos indígenas ou comunidades tradicionais. O autor do trabalho deu a essa omissão o nome de “logospirataria”.

A dissertação separa duas obrigações que costumam ser confundidas: comprar o insumo bruto, no caso o óleo de pau-rosa, é uma coisa; dividir os ganhos obtidos com o produto final colocado no mercado é outra, exigida pela lei e não cumprida pelo simples pagamento da matéria-prima.

Recomendações e próximos passos

O trabalho sugere três caminhos: liberar os valores do fundo nacional para projetos comunitários, auditar o que é declarado no cadastro genético e assegurar a consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional da Trabalho.

A pesquisa contou com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) e pode ser consultada no Repositório Institucional da Ufam. O material recebido não informa prazos nem responsáveis pela execução das recomendações.

Foto: Elif Ilkel/Pexels

Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/educacao/pesquisa-da-ufam-aponta-sete-falhas-que-impedem-lei-da-biodiversidade-de-beneficiar-comunidades-indigenas-do-amazonas

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