Defeso no AM: multa chega a R$ 100 mil e venda exige declaração ao Ibama

Restrição a oito espécies vai até 15 de março de 2027; comerciante precisa comprovar estoque anterior ao defeso para seguir vendendo.

Restrição a oito espécies vai até 15 de março de 2027; comerciante precisa comprovar estoque anterior ao defeso para seguir vendendo.
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Oito espécies de peixes estão com captura e venda vetadas no Amazonas desde 15 de novembro. O período de defeso determinado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) se estende até 15 de março de 2027 e abrange pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, capari, mapará, pirapitinga e surubim.

A penalidade para quem desrespeitar a regra pode alcançar R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo ou fração do pescado apreendido. O material flagrado na atividade irregular, incluindo petrechos de pesca, também está sujeito a apreensão, conforme o g1 Amazonas.

O que muda para quem vende peixe

Quem tem estoque de pescado capturado antes do início da restrição pode continuar vendendo, mas precisa demonstrar que o produto tem procedência legal. A prova é feita por meio da Declaração de Estoque entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O envio do documento ocorre pela internet, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que fica no site do Ibama. A declaração serve para atestar que o peixe foi guardado antes de 15 de novembro e, com isso, libera a comercialização ao longo do defeso.

Já o pescado criado em piscicultura segue liberado para venda, desde que a produção tenha licenciamento ambiental e o comerciante apresente nota fiscal. O Ipaam orienta que essa documentação fique acessível para conferência no momento da venda.

Nonata Lopes, analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca do Ipaam, afirmou que a origem do produto precisa ser comprovada para que a venda ocorra no período. De acordo com ela, o pescador que capturou antes de 15 de novembro pode registrar a declaração de estoque no Ibama e, para vender, deve portar a comprovação de que fez esse registro e está regular.

Fiscalização e dúvidas

A fiscalização da captura, do transporte e da venda irregular de pescado no estado cabe ao Ipaam. Já a verificação do comércio em feiras e mercados municipais é atribuída às prefeituras que administram esses espaços.

Pescadores e comerciantes com dúvidas sobre as regras do defeso podem entrar em contato com a Gerência de Controle de Pesca do Ipaam pelo telefone (92) 2123-6762.

O objetivo da restrição é resguardar a fase de reprodução dos peixes e assegurar a reposição dos estoques naturais. Como o Politiza Amazonas informou, o defeso já havia sido anunciado com início em 15 de novembro e restrição a essas mesmas oito espécies até março de 2027.

Foto: Freepik

Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/11/16/defeso-no-am-multa-por-pesca-de-especies-proibidas-pode-chegar-a-r-100-mil.ghtml

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