DPE-AM pede R$ 1 milhão da Águas de Manaus por falhas no abastecimento

Ação civil pública do Nudecon cobra danos morais coletivos após rompimentos de adutoras em 16 de setembro atingirem mais de 150 localidades de Manaus.

Ação civil pública do Nudecon cobra danos morais coletivos após rompimentos de adutoras em 16 de setembro atingirem mais de 150 localidades de Manaus.
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A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) ajuizou ação civil pública contra a Águas de Manaus na qual requer o pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos. A peça foi protocolada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e se apoia nas rupturas de duas adutoras de grande porte ocorridas em 16 de setembro.

De acordo com a Defensoria, 150 pontos das zonas Norte e Centro-Oeste da capital foram afetados, somados a outros 19 na área da Ponta Negra. O episódio deixou moradores e comerciantes sem água e provocou alagamentos.

O que aconteceu em 16 de setembro

Segundo a DPE-AM, o problema teve início pela manhã, quando uma descarga atmosférica desligou a Estação de Tratamento de Água Ponta do Ismael (PDI), na zona Oeste. Em seguida, romperam duas adutoras: a de 500 milímetros, às 8h20, na avenida Coronel Teixeira, região da Ponta Negra; e a de 1.000 milímetros, às 9h40, na avenida Ipase, bairro Compensa.

Os vazamentos alagaram ruas, casas e estabelecimentos comerciais. A concessionária informou ter enviado caminhões-pipa a uma Unidade Básica de Saúde e a uma clínica de atendimento renal. Conforme documentos da empresa e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), a distribuição da ETA 02 voltou às 5h19 do dia seguinte, quase 22 horas após o início da ocorrência, com retomada gradual do fornecimento.

O que a ação pede e o que ainda não está decidido

O valor de R$ 1 milhão é um pedido da Defensoria, e não uma condenação. A Justiça analisará os argumentos do órgão e a defesa da concessionária antes de qualquer decisão. A ação busca responsabilizar a empresa pelos danos morais coletivos ligados à interrupção do abastecimento e aos problemas registrados nas rupturas.

A Defensoria também contesta a prevenção de falhas na rede. Na avaliação do órgão, descargas atmosféricas e variações bruscas de pressão são riscos previsíveis na operação e devem constar do planejamento e da manutenção do sistema. O coordenador do Nudecon, Christiano Pinheiro, afirmou que a ação pede o reconhecimento judicial da responsabilidade da Águas de Manaus pelos danos morais coletivos decorrentes do episódio.

Na apuração, a Defensoria levantou 19 casos de ruptura em adutoras e redes de grande porte na capital entre 2013 e 2024. Parte deles se repetiu nos mesmos locais, como a Rua das Flores, a Alameda Cosme Ferreira e a avenida Marciano Armond. Em setembro, o Ministério Público do Amazonas abriu investigação sobre as rupturas recorrentes na região da avenida Coronel Teixeira.

Ainda em setembro, a Defensoria oficiou a concessionária para obter esclarecimentos técnicos, o número de imóveis e consumidores prejudicados e o tempo de interrupção em cada localidade. Na resposta de 28 de setembro, a Águas de Manaus apontou como causas uma descarga elétrica e o golpe de aríete, variação brusca de pressão nas tubulações. Segundo a DPE-AM, porém, a empresa não respondeu quantos consumidores foram atingidos, quanto tempo cada localidade ficou sem água nem quais providências adotaria para evitar novas rupturas e reparar prejuízos.

A Defensoria vê divergência na explicação sobre a adutora de 1.000 milímetros, na Compensa. Para o órgão, a nota técnica da própria Águas de Manaus indica que a ruptura se deu na retomada do sistema, e não no instante da descarga atmosférica. A Ageman acompanhou os reparos e cobrou esclarecimentos sobre as causas; a Prefeitura de Manaus informou que a agência monitorou a conclusão dos serviços e a volta gradual do abastecimento.

O espaço segue aberto para manifestação da Águas de Manaus sobre os pontos apresentados na ação.

Foto: Reprodução/Portal CM7

Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/amazonas/manaus/a-conta-chegou-aguas-de-manaus-enfrenta-acao-de-r-1-milhao-apos-deixar-mais-de-150-localidades-sem-agua/

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