A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) ajuizou ação civil pública contra a Águas de Manaus na qual requer o pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos. A peça foi protocolada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e se apoia nas rupturas de duas adutoras de grande porte ocorridas em 16 de setembro.
De acordo com a Defensoria, 150 pontos das zonas Norte e Centro-Oeste da capital foram afetados, somados a outros 19 na área da Ponta Negra. O episódio deixou moradores e comerciantes sem água e provocou alagamentos.
O que aconteceu em 16 de setembro
Segundo a DPE-AM, o problema teve início pela manhã, quando uma descarga atmosférica desligou a Estação de Tratamento de Água Ponta do Ismael (PDI), na zona Oeste. Em seguida, romperam duas adutoras: a de 500 milímetros, às 8h20, na avenida Coronel Teixeira, região da Ponta Negra; e a de 1.000 milímetros, às 9h40, na avenida Ipase, bairro Compensa.
Os vazamentos alagaram ruas, casas e estabelecimentos comerciais. A concessionária informou ter enviado caminhões-pipa a uma Unidade Básica de Saúde e a uma clínica de atendimento renal. Conforme documentos da empresa e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), a distribuição da ETA 02 voltou às 5h19 do dia seguinte, quase 22 horas após o início da ocorrência, com retomada gradual do fornecimento.
O que a ação pede e o que ainda não está decidido
O valor de R$ 1 milhão é um pedido da Defensoria, e não uma condenação. A Justiça analisará os argumentos do órgão e a defesa da concessionária antes de qualquer decisão. A ação busca responsabilizar a empresa pelos danos morais coletivos ligados à interrupção do abastecimento e aos problemas registrados nas rupturas.
A Defensoria também contesta a prevenção de falhas na rede. Na avaliação do órgão, descargas atmosféricas e variações bruscas de pressão são riscos previsíveis na operação e devem constar do planejamento e da manutenção do sistema. O coordenador do Nudecon, Christiano Pinheiro, afirmou que a ação pede o reconhecimento judicial da responsabilidade da Águas de Manaus pelos danos morais coletivos decorrentes do episódio.
Na apuração, a Defensoria levantou 19 casos de ruptura em adutoras e redes de grande porte na capital entre 2013 e 2024. Parte deles se repetiu nos mesmos locais, como a Rua das Flores, a Alameda Cosme Ferreira e a avenida Marciano Armond. Em setembro, o Ministério Público do Amazonas abriu investigação sobre as rupturas recorrentes na região da avenida Coronel Teixeira.
Ainda em setembro, a Defensoria oficiou a concessionária para obter esclarecimentos técnicos, o número de imóveis e consumidores prejudicados e o tempo de interrupção em cada localidade. Na resposta de 28 de setembro, a Águas de Manaus apontou como causas uma descarga elétrica e o golpe de aríete, variação brusca de pressão nas tubulações. Segundo a DPE-AM, porém, a empresa não respondeu quantos consumidores foram atingidos, quanto tempo cada localidade ficou sem água nem quais providências adotaria para evitar novas rupturas e reparar prejuízos.
A Defensoria vê divergência na explicação sobre a adutora de 1.000 milímetros, na Compensa. Para o órgão, a nota técnica da própria Águas de Manaus indica que a ruptura se deu na retomada do sistema, e não no instante da descarga atmosférica. A Ageman acompanhou os reparos e cobrou esclarecimentos sobre as causas; a Prefeitura de Manaus informou que a agência monitorou a conclusão dos serviços e a volta gradual do abastecimento.
O espaço segue aberto para manifestação da Águas de Manaus sobre os pontos apresentados na ação.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/amazonas/manaus/a-conta-chegou-aguas-de-manaus-enfrenta-acao-de-r-1-milhao-apos-deixar-mais-de-150-localidades-sem-agua/





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