A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) abriu um procedimento coletivo, válido por 12 meses, para apurar relatos de desrespeito a direitos de idosos e de pessoas com deficiência por plataformas de transporte que atuam em Manaus. A apuração mira práticas discriminatórias, entre elas o cancelamento de viagens, e a obediência às normas de acessibilidade.
De acordo com o defensor público Marcelo Pinheiro, que coordena o Núcleo de Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi), a maior parte das queixas trata de corridas desfeitas na hora do embarque. Ele relata que, ao ver que o passageiro usa fralda geriátrica ou cadeira de rodas, o motorista desiste da viagem e deixa o local.
O que a lei municipal exige
A apuração usa como parâmetro a Lei nº 2.486/2019, que fixa regras para as empresas de mobilidade urbana na capital. Entre as exigências estão reservar ao menos 1% da frota para veículos adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, oferecer interface acessível e de uso simples nos aplicativos e assegurar prioridade e atendimento adequado a idosos e PCDs.
A DPAM pretende medir o quanto as empresas cumprem essas regras e se a fiscalização pública funciona. Para a instituição, o transporte por aplicativo virou opção essencial para esse público, sobretudo para quem está acamado ou enfrenta grande dificuldade para chegar aos pontos do transporte coletivo.
Como será a apuração
O trabalho será feito ao longo de 12 meses pela 2ª Defensoria Especializada no Atendimento à Pessoa Idosa e pela Defensoria Especializada em Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e de Grupos Vulneráveis. A primeira frente é uma análise técnica da usabilidade e da acessibilidade digital dos aplicativos, conduzida pela equipe de TI da Defensoria.
Na sequência, a DPAM enviará ofícios a órgãos de fiscalização e controle, como IMMU, Procons e Semsa, e também às empresas de aplicativo. O roteiro prevê ainda encontros com conselhos de direitos e lideranças comunitárias, para dimensionar os problemas, e uma audiência pública com as partes envolvidas, a fim de ouvir depoimentos e discutir soluções conjuntas.
O material recebido não informa prazos específicos para cada uma das cinco etapas nem o calendário da audiência pública. Também não há, na fonte, manifestação das empresas de aplicativo ou dos órgãos de fiscalização citados sobre o procedimento; o espaço segue aberto para que se pronunciem.
Foto: Reprodução/Portal do Holanda
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/defensoria-do-amazonas-investiga-recusa-de-corridas-e-falta-de-acessibilidade-em-aplicativos-de-transporte





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