O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) protocolou 22 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 do Amazonas, conforme divulgou a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Os dois eixos centrais das propostas são o aparato de segurança pública e o fornecimento de água tratada, com foco em comunidades do interior que ainda não têm acesso ao recurso.
No campo da segurança, as emendas tratam da chamada de candidatos aprovados nos concursos da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do Detran-AM. O pacote também menciona a preparação de novas seleções, verba para a data-base dos servidores, qualificação profissional e reestruturação da Polícia Penal.
Presença nos rios e nos municípios
Uma das frentes busca levar a atuação estatal às cidades do interior e às vias fluviais. Entre as medidas listadas estão investimentos em segurança nos rios, bases integradas, embarcações e equipamentos, com apoio aos programas Interior Mais Seguro, Ronda Municipal, Ronda nos Rios e Ronda Amazonas. O deputado incluiu ainda propostas para proteção de escolas, para a construção do Complexo Pericial e para obras de reforma e ampliação de unidades de segurança e defesa social.
Já o bloco de prevenção e resposta a desastres prevê equipar Bombeiros e Defesa Civil, criar brigadas comunitárias e instalar Grupos de Combate a Incêndios e Pânico (GCIPs) nas 62 cidades amazonenses. As emendas também abordam o combate a queimadas e os efeitos de secas e cheias. Para a área hídrica, o conjunto de propostas inclui captação, distribuição e fornecimento regular de água, com uso sustentável dos recursos.
Premissas do orçamento
Paralelamente às emendas, o parlamentar quer que o titular da Secretaria de Estado da Fazenda vá à Aleam explicar os cenários econômicos e fiscais que embasaram o orçamento de 2027. Segundo o deputado, o texto traz a primeira queda nominal em relação ao exercício anterior desde 2017, o que, na visão dele, demanda esclarecimentos sobre arrecadação e sobre a capacidade de manter os serviços públicos.
O deputado também pede que técnicos da equipe de transição do governador eleito Omar Aziz, sobretudo os das áreas de planejamento, orçamento e finanças, participem da análise. O argumento é que o debate precisa levar em conta as prioridades de quem vai executar o orçamento e governar no quadriênio 2027–2030.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e deve ser votado antes do fim do ano legislativo. Como o Politiza Amazonas informou, o deputado já havia cobrado as premissas da PLOA 2027 e a participação da transição na Aleam, apontando queda de R$ 768,3 milhões na proposta em relação ao valor aprovado de início para 2026.
As emendas são sugestões de alteração ao texto enviado pelo Executivo e precisam passar por análise e votação dos deputados estaduais. O material recebido não informa o valor total das emendas nem o cronograma de apreciação na comissão de orçamento.
Foto: Assessoria de Comunicação
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/comandante-dan-apresenta-22-emendas-a-loa-2027-com-foco-em-seguranca-publica-e-agua-potavel/
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