A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em segunda discussão, na quarta-feira (14 de outubro), o Projeto de Lei nº 002/2024, do vereador Gilmar Nascimento (Avante). A proposta torna obrigatória a instalação de estruturas de recarga para carros elétricos e híbridos nos estacionamentos coletivos privados e nos públicos da capital. A votação foi no Plenário Adriano Jorge, e o texto segue para sanção do prefeito.
Conforme a CMM, a medida pretende ampliar a rede de recarga em Manaus e acompanhar o crescimento da frota elétrica e híbrida, favorecendo a mobilidade elétrica na cidade.
Outras matérias aprovadas
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei nº 289/2026, do vereador Mitoso (MDB), que cria o Dia Municipal dos Agentes Funerários, a ser comemorado em 17 de março. O texto também vai à sanção do Executivo municipal.
Os parlamentares aprovaram ainda parecer favorável da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda ao Projeto de Lei nº 196/2025, do vereador Eurico Tavares (PSD). A proposta estimula a capacitação profissional de moradores de comunidades vizinhas a obras públicas.
O texto prevê que editais de licitação e contratos administrativos possam conter cláusulas para que as empresas responsáveis pelas obras ofereçam treinamentos básicos em atividades técnicas da construção civil. Com o parecer aprovado, a matéria segue para a 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Novas propostas em tramitação
Duas outras propostas começaram a tramitar e foram enviadas à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei nº 496/2026, do vereador Saimon Bessa (União Brasil), torna obrigatória a veiculação de campanhas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos materiais de eventos esportivos públicos e privados voltados ao público infantojuvenil ou com participação de crianças e adolescentes.
A proposta também prevê mensagens educativas com o número do Disque 100, serviço nacional para denúncias de violações de direitos humanos. Já o Projeto de Lei nº 232/2026, do vereador Kennedy Marques (MDB), cria o programa “Ecobarreira Comunitária” em Manaus.
A iniciativa quer reduzir o acúmulo de resíduos sólidos em igarapés e outros cursos d’água urbanos, combatendo a poluição hídrica. O texto prevê ações de educação ambiental e estímulo à participação das comunidades na preservação dos recursos hídricos. As duas propostas seguirão as etapas regimentais de análise nas comissões permanentes antes de eventual votação em plenário.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
Fontes: Câmara Municipal de Manaus — https://www.cmm.am.gov.br/cmm-aprova-projeto-que-preve-pontos-de-recarga-para-veiculos-eletricos-em-estacionamentos-de-manaus/




