O relator-geral do Orçamento, senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou nesta quarta-feira (4) o cronograma de análise da proposta orçamentária da União para 2027, com previsão de votação final no Plenário do Congresso Nacional até 17 de dezembro. O calendário foi apresentado durante sessão do Plenário do Senado.
Segundo o cronograma divulgado, deputados e senadores poderão apresentar emendas ao projeto entre 16 e 27 de novembro. A proposta passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação em sessão conjunta do Congresso.
As etapas até a votação
O calendário prevê a votação do relatório da receita na CMO entre 1º e 2 de dezembro. Em 3 de dezembro, o colegiado vota o relatório preliminar. Os relatórios setoriais, que analisam as despesas por áreas temáticas, vão à votação entre 7 e 10 de dezembro.
O relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 deve ser votado na CMO até 9 de dezembro. Em 16 de dezembro, a comissão vota o relatório geral, sob responsabilidade de Braga. A votação no Plenário do Congresso está marcada para 17 de dezembro.
Braga afirmou que o calendário cria condições para cumprir o relatório de receita, o relatório preliminar e os relatórios setoriais antes da votação em Plenário. O senador também informou que está em tratativas com o governo federal sobre ajustes legais que precisam ser feitos antes da votação do Orçamento.
O que vem antes do Orçamento
Antes da votação da LOA, o Congresso precisa aprovar o projeto da LDO de 2027 (PLN 2/2026), que estabelece metas e prioridades para a elaboração e execução orçamentária. O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLN 24/2026) prevê as receitas e despesas da União para o próximo ano.
A escolha de Braga como relator-geral da LOA de 2027 foi oficializada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião de líderes em 3 de novembro, como o Politiza Amazonas informou em matéria sobre a designação. Na ocasião, a previsão de encerramento da votação em 17 de dezembro já havia sido mencionada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
O cronograma completo pode ser consultado no portal do Congresso Nacional, nas páginas da LDO de 2027 e da LOA de 2027. O material recebido não detalha o conteúdo das emendas já apresentadas nem os valores previstos para áreas específicas.
Foto: Reprodução/Agência Senado
Fontes: Agência Senado — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/04/congresso-preve-votar-orcamento-de-2027-ate-17-de-dezembro; www12.senado.leg.br — https://www12.senado.leg.br/noticias/tags/Comiss%C3%A3o%20Mista%20de%20Or%C3%A7amento%20%28CMO%29; Politiza Amazonas — Eduardo Braga é designado relator do Orçamento Federal de 2027
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