Amazonas amplia fiscalização contra incêndios criminosos com multas e prisão

Ibama anuncia operação integrada com Ipaam, PM, Bombeiros e Polícia Federal para identificar responsáveis por queimadas ilegais no estado.

Ibama anuncia operação integrada com Ipaam, PM, Bombeiros e Polícia Federal para identificar responsáveis por queimadas ilegais no estado.
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou nesta terça-feira (13) a intensificação de uma operação integrada de combate a incêndios criminosos no Amazonas. A ação reúne o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e a Polícia Federal, conforme comunicado do órgão federal.

O objetivo é identificar os autores das queimadas ilegais, ampliar a fiscalização e aplicar penalidades administrativas e criminais. Segundo o Ibama, as equipes também pretendem impedir a propagação do fogo e reduzir o surgimento de novos focos no estado.

Multas e responsabilização criminal

Provocar incêndio em vegetação nativa pode resultar em multa de R$ 10 mil por hectare ou fração atingida. Em floresta cultivada, o valor é de R$ 5 mil por hectare, enquanto o uso do fogo em áreas agropastoris sem autorização tem multa de R$ 3 mil por hectare, conforme a legislação ambiental.

O Decreto Federal nº 6.514/2008, atualizado pelo Decreto nº 12.189/2024, estabelece as principais sanções administrativas. Além das multas, a legislação prevê embargo de áreas e apreensão de equipamentos, conforme as características de cada infração.

Na esfera criminal, a Lei de Crimes Ambientais estabelece que os responsáveis por atear fogo em florestas e demais tipos de vegetação podem receber multa e cumprir pena de prisão de dois a quatro anos. O Ibama afirma que as autoridades precisam apurar as circunstâncias de cada ocorrência antes de atribuir responsabilidades.

De acordo com o órgão, praticamente todos os incêndios em florestas são provocados pela atividade humana, e parte das ocorrências envolve uso intencional do fogo ligado ao desmatamento, como a conversão de áreas florestais em pastagens ou lavouras. Nem todo foco detectado por sistemas de monitoramento comprova crime ambiental, segundo o Ibama.

Fumaça e aulas suspensas em Manaus

O reforço da fiscalização ocorre em meio ao agravamento das queimadas no estado. Em Manaus, os índices de poluição levaram a Prefeitura a suspender as aulas da rede municipal nesta quarta-feira (14), conforme o portal CM7.

As autoridades de saúde apontam risco maior para crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias e recomendam reduzir a exposição ao ar poluído. Órgãos estaduais e federais seguem atuando no combate aos focos em diferentes regiões do Amazonas.

Segundo o Ibama, a atuação conjunta busca aumentar a capacidade de resposta dos órgãos públicos e reforçar as ações de fiscalização, policiamento e combate ao fogo, com medidas preventivas e de responsabilização.

Em 10 de outubro, uma reunião na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) discutiu medidas emergenciais para a crise ambiental, como o Politiza Amazonas informou. No encontro, o ministro do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, João Paulo Capobianco, defendeu a integração entre os governos federal e estadual no combate aos incêndios, e o governo federal reconheceu emergência em 36 municípios do Amazonas.

Foto: Reprodução/Portal CM7

Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/policia/amazonas-fecha-o-cerco-contra-incendios-crimin0sos-e-responsaveis-podem-ser-presos-e-multados/; Politiza Amazonas — Em Manaus, ministro ameniza divergência com o AM sobre queimadas

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