Sem advogado, trabalhador fecha acordo de R$ 9,1 mil no TRT-11

Conciliação na Semana Nacional da Conciliação homologou acordo com a AADESAM; tribunal explica como pedir atermação presencial ou pela internet.

Conciliação na Semana Nacional da Conciliação homologou acordo com a AADESAM; tribunal explica como pedir atermação presencial ou pela internet.
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Um trabalhador que recorreu à Justiça do Trabalho sem contratar advogado fechou acordo de R$ 9,1 mil com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADESAM), antiga AADES. A homologação ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) durante a XXI Semana Nacional da Conciliação, conforme o próprio tribunal divulgou.

A sessão de conciliação foi realizada na terça-feira (3), no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1º Grau, unidade supervisionada pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo. O processo foi ajuizado havia aproximadamente três meses, e o pagamento ficou definido em parcela única.

O que o acordo prevê

Os R$ 9,1 mil abrangem aviso prévio, multas e indenizações, segundo o TRT-11. Ficou estipulada multa de 50% sobre o valor do acordo em caso de descumprimento. O magistrado destacou que as partes negociaram de forma direta até chegar ao entendimento consensual.

O trabalhador valeu-se do jus postulandi, previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que faculta à própria pessoa atuar na Justiça do Trabalho sem advogado.

Como pedir a atermação

Conforme o TRT-11, esse mecanismo possibilita a trabalhadores do Amazonas e de Roraima dar entrada gratuitamente em reclamações trabalhistas. A atermação — serviço de tomada da reclamatória — atende presencialmente no Fórum Trabalhista de Manaus e no Fórum de Boa Vista.

Quem mora em outros municípios pode usar o formulário virtual do TRT-11 para fazer o procedimento pela internet, de acordo com o tribunal. Na Justiça do Trabalho, a conciliação serve para aproximar empregados e empregadores em busca de solução negociada.

A programação da XXI Semana Nacional da Conciliação no TRT-11 vai até sexta-feira (6), com o objetivo de incentivar acordos por meio da conciliação e da mediação. A iniciativa é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foto: Divulgação/Cejusc-JT

Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/trabalhador-aciona-justica-sem-advogado-e-fecha-acordo-de-r-91-mil-no-trt-11/

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