O Comitê Multinível e Multissetorial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT-11) realizou na manhã de 11 de novembro uma capacitação sobre egressos em situação de rua. A atividade ocorreu no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), no Centro de Manaus, e foi voltada às pessoas que frequentam o local.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi representado pelo juiz de direito Leonardo Mattedi Matarangas. A palestra “Trabalho é um direito do egresso que está em situação de rua” foi ministrada pela magistrada Patricia Campos. O Comitê PopRua Jud é presidido pela juíza Adriana Lima de Queiroz, do TRT-11.
O que a política prevê
Conforme Leonardo Mattedi Matarangas, a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é encurtar a distância entre o Judiciário e quem tem dificuldade de chegar a serviços e documentos. Entre as alternativas que mencionou estão o título de eleitor, certidões de nascimento e de casamento, o CPF e benefícios de prestação continuada.
O juiz disse que a política nacional do PopRua Jud teve início em 2021, por iniciativa do CNJ, e que um de seus pilares é fazer do Judiciário uma ponte de acolhimento. Ele citou ainda mutirões que reúnem órgãos públicos e agentes de garantia de direitos.
O Pop Rua Jud é uma iniciativa do CNJ voltada a facilitar o exercício da cidadania por pessoas em situação de rua em todo o território nacional. A política tem como base a Resolução CNJ n.º 425/2021 e orienta a atuação do Judiciário frente às barreiras que essa população encontra no acesso à Justiça e às políticas públicas.
Onde buscar atendimento
O Centro Pop de Manaus fica na região central da cidade. A divulgação da atividade não traz o número de participantes, não lista próximas ações e não aponta resultados do encontro. Tampouco detalha eventuais encaminhamentos feitos na unidade durante a capacitação.
A distinção entre a política nacional e o atendimento local ajuda a entender o alcance da ação: a Resolução CNJ n.º 425/2021 é a base normativa do PopRua Jud em todo o país, enquanto a capacitação no Centro Pop é uma atividade pontual de aproximação com o público que frequenta a unidade. O material recebido não permite afirmar que documentos ou benefícios tenham sido efetivamente emitidos durante o encontro.
Foto: Acervo dos magistrados
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/capacitacao-em-manaus-aborda-trabalho-para-egressos-em-situacao-de-rua/





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