O TRT-11 concedeu liminar, em 9 de novembro, para que a greve dos rodoviários termine de imediato e os ônibus do transporte coletivo urbano de Manaus voltem a circular com a totalidade da frota. O pedido de tutela de urgência foi feito pelo Sinetram, que representa as empresas de transporte de passageiros do Amazonas.
A decisão é do desembargador David Alves de Mello Junior. Se o STTRM, sindicato dos trabalhadores rodoviários de Manaus, não cumprir a ordem, a multa prevista é de R$ 120 mil por hora. Segundo o Portal do Holanda, a paralisação teve início à 0h01 daquele dia, motivada por salários atrasados.
O que a liminar exige
A determinação inclui a volta de todos os veículos às ruas. Ficam vedados bloqueios, impedimentos ao acesso das garagens e qualquer ato que constranja empregados dispostos a trabalhar. O tribunal também fixou uma área de segurança de 200 metros ao redor das instalações das empresas.
Oficiais de Justiça poderão pedir apoio policial caso seja necessário para fazer valer a ordem. A medida é liminar: foi tomada em exame inicial do Dissídio Coletivo de Greve, antes de uma decisão definitiva sobre o conflito.
Motivos apontados e próximos passos
Nessa análise preliminar, o desembargador viu sinais de abusividade na greve e de descumprimento de requisitos legais. Entre os pontos citados estão a comunicação prévia feita em menos de 72 horas, prazo mínimo para serviços essenciais, a falta de documento que acerte o percentual de frota em circulação e a ausência de prova de assembleia geral regular.
O TRT-11 agendou uma audiência de conciliação entre Sinetram, STTRM e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para 10 de dezembro, às 9h30. O objetivo é buscar uma solução negociada para os pleitos da categoria. A liminar não encerra o dissídio: a audiência é a etapa seguinte anunciada pelo tribunal para tratar das reivindicações dos trabalhadores.
Foto: Jander Robson/Portal da Holanda
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/justica-do-trabalho-determina-fim-imediato-da-greve-dos-rodoviarios-em-manaus-sob-pena-de-multa





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