Três leis de Manaus tratam de Libras, triagem neonatal e acessibilidade

Normas municipais de autoria de Thaysa Lippy preveem intérprete de Libras em órgãos públicos, aviso sobre triagem neonatal e uso do símbolo de acessibilidade.

Normas municipais de autoria de Thaysa Lippy preveem intérprete de Libras em órgãos públicos, aviso sobre triagem neonatal e uso do símbolo de acessibilidade.
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Três leis municipais de Manaus, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (União Brasil), tratam de acessibilidade e de informação às pessoas surdas e com deficiência. As normas foram destacadas pela parlamentar em 10 de novembro, Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez, conforme divulgação da Câmara Municipal de Manaus.

As legislações abordam a presença de intérprete de Libras em órgãos públicos, a informação sobre exames de triagem neonatal na rede municipal de saúde e a identificação de espaços acessíveis por meio do Símbolo Internacional de Acessibilidade.

O que cada lei estabelece

A Lei nº 494, de 20 de setembro de 2021, exige que os órgãos e entidades da administração municipal, direta e indireta, disponham de intérprete ou tradutor de Libras. Segundo a divulgação, a finalidade é melhorar a comunicação e o atendimento prestado a pessoas surdas nos serviços públicos.

Já a Lei nº 3.108, de 24 de julho de 2023, determina que as unidades públicas de saúde do município que fazem pré-natal prestem informação às gestantes sobre o direito aos exames de triagem neonatal. A lista citada inclui os testes da Orelhinha, do Pezinho, do Olhinho e do Coraçãozinho. De acordo com a divulgação, o Teste da Orelhinha pode identificar alterações auditivas em recém-nascidos, e fazer o exame logo após o nascimento favorece o diagnóstico precoce e o encaminhamento a acompanhamento especializado quando necessário.

A terceira norma é a Lei nº 3.103, de 18 de julho de 2023, que trata do uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade em Manaus. Conforme a Câmara Municipal, o símbolo foi criado pela Organização das Nações Unidas em 2015 e tem a função de sinalizar locais e serviços que atendem pessoas com deficiência.

Limites da divulgação

A apresentação das leis não informa quais órgãos municipais já contam com intérpretes de Libras, como a exigência é implementada ou quais procedimentos estão previstos para fiscalização e cumprimento. Também não há dados sobre o alcance da comunicação a gestantes na rede de saúde, o número de unidades envolvidas ou resultados obtidos desde a entrada em vigor da Lei nº 3.108.

Para o leitor, a distinção relevante é que as três leis criam obrigações de natureza diferente: uma trata da presença de profissional nos atendimentos públicos, outra de informar gestantes sobre exames já oferecidos e a terceira do uso de um símbolo para sinalizar locais acessíveis. Nenhuma delas, conforme o material divulgado, estabelece prazos, custos ou responsáveis pela execução.

O Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez é celebrado anualmente em 10 de novembro e é associado à conscientização sobre os cuidados com a audição, a importância dos exames preventivos e os direitos desse público.

Foto: Divulgação/Assessoria

Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/manaus-tem-normas-para-comunicacao-em-libras-triagem-neonatal-e-espacos-acessiveis/; Câmara Municipal de Manaus — https://www.cmm.am.gov.br/no-dia-de-combate-a-surdez-leis-de-thaysa-lippy-reforcam-direitos-de-pessoas-com-deficiencia-auditiva-em-manaus/

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