O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ganhou o Selo de Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) graças a um projeto sobre comunicações judiciais em processos de violência doméstica. A iniciativa partiu do 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus, conforme informou o próprio tribunal.
A entrega ocorreu na tarde de quarta-feira (18), no auditório do CNJ, em Brasília. O evento reuniu integrantes de tribunais, de escolas judiciais e de escolas da magistratura de várias partes do país. Na mesma solenidade, a Escola Judicial do Amazonas (Ejud) ficou em primeiro lugar na Distinção Honrosa com o projeto “Oficinas Práticas – Balcão Virtual”.
Dois reconhecimentos distintos
O Selo de Linguagem Simples e a Distinção Honrosa são premiações diferentes entregues na mesma cerimônia. O selo foi criado pela Portaria CNJ n.º 351/2023 e, de acordo com a finalidade descrita na divulgação, tem o objetivo de valorizar e incentivar uma comunicação judicial mais acessível, tanto nas decisões quanto no contato do Judiciário com a população. A Distinção Honrosa, por sua vez, premiou o projeto da Ejud com o primeiro lugar.
Nesta edição, as Escolas Judiciais puderam inscrever projetos de forma independente dos tribunais pela primeira vez. O reconhecimento ao TJAM está ligado ao trabalho nas comunicações judiciais de processos de violência doméstica, enquanto a premiação da Ejud se refere ao Balcão Virtual.
Representação e continuidade
O juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Rafael Cró, representou o presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, e o diretor da Ejud, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho. Cró também apresentou o projeto durante o evento. Segundo ele, a premiação aumenta a responsabilidade do tribunal de seguir aprimorando as ações de Linguagem Simples e a capacitação de servidores. O magistrado creditou o resultado ao trabalho conjunto da Presidência do TJAM, da direção da Ejud, de servidores e de magistrados envolvidos.
Na programação, a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lima apontou como desafio para o ano seguinte avaliar se o esforço nessa área chega de fato à sociedade. Ela defendeu uma linguagem cidadã, que torne as comunicações da Justiça brasileira compreensíveis para todas as pessoas.
A divulgação do TJAM não traz, ao detalhar os reconhecimentos, indicadores de alcance das iniciativas, metas de continuidade dos projetos nem prazos para a avaliação citada pela conselheira. O material apresenta os projetos premiados, seus responsáveis institucionais e a finalidade do selo.
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/projeto-sobre-violencia-domestica-garante-ao-tjam-selo-de-linguagem-simples/





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