Prazos processuais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) marcados para começar ou terminar em 20 de novembro, feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, ganham prorrogação automática para o primeiro dia útil seguinte. A previsão consta do Calendário Judicial de 2026, criado pela Portaria nº 4.704/2025.
Nesse dia, o tribunal atende em plantão, das 8h às 18h. Conforme o TJAM, juízes e servidores ficam de prontidão para acolher e examinar solicitações urgentes, ou seja, aquelas cuja espera até a volta do horário comum do Judiciário não é possível.
O que muda para quem tem prazo no feriado
Como a prorrogação é automática segundo o calendário do tribunal, o prazo que coincidir com 20 de novembro passa a ser contado a partir do primeiro dia útil posterior ao feriado, e não na própria data comemorativa. Não é necessário, pelos dados divulgados, requerer a extensão do prazo.
Já o plantão do dia 20 é voltado a situações urgentes que demandem análise antes do retorno do atendimento regular. A divulgação do TJAM não indica quais setores estarão de plantão nem relaciona os tipos de pedido que serão apreciados nesse regime.
Como consultar contatos e demais datas
Telefones dos plantões e as outras datas do cronograma judicial estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Amazonas. O material recebido não aponta outros canais além do portal nem traz a lista de contatos por unidade.
O cronograma tem como base a Portaria nº 4.704/2025, que instituiu o Calendário Judicial de 2026. O texto de origem não reproduz o conteúdo integral da portaria nem detalha as demais datas do calendário do tribunal.
Foto: Arquivo TJAM – Igor Braga (19/4/2017)
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/prazos-do-tjam-ligados-ao-feriado-de-20-de-novembro-passam-para-o-proximo-dia-util/





Deixe um comentário