TJAM lança revista com 11 IRDRs e 28 súmulas sobre precedentes qualificados

Publicação do Nugepnac reúne IRDRs, súmulas e fluxogramas dos procedimentos do tribunal; versão digital será disponibilizada no portal do TJAM.

Publicação do Nugepnac reúne IRDRs, súmulas e fluxogramas dos procedimentos do tribunal; versão digital será disponibilizada no portal do TJAM.
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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apresentou a Revista de Precedentes Qualificados durante a sessão do Tribunal Pleno realizada em 17 de novembro. A publicação foi apresentada pelo vice-presidente da Corte, desembargador Airton Gentil, e é editada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), vinculado à Vice-Presidência conforme a Resolução TJAM n.º 36/2025.

Com o subtítulo “A importância da Jurisprudência Uniforme para a Celeridade Processual no TJAM”, a revista teve exemplares impressos distribuídos na sessão e será disponibilizada em formato digital no portal do tribunal. O material reúne orientações sobre o sistema de precedentes qualificados e os mecanismos de uniformização da jurisprudência.

O que a publicação reúne

De acordo com o vice-presidente, os 11 IRDRs aceitos pelo tribunal aparecem na revista um a um, com a controvérsia examinada, o que foi decidido e as razões do entendimento. A obra traz também 28 súmulas, separadas entre civil, processual civil, penal e processual penal.

Entre os temas tratados estão o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC). Há ainda explicações sobre vocabulário técnico e representações gráficas do trâmite seguido no TJAM. Leitores encontram no material QR codes que levam a fontes oficiais de pesquisa.

Diferença entre anúncio e consulta

O anúncio do TJAM descreve a composição e o conteúdo da revista, mas não informa, nesse material, o número de acessos, um cronograma detalhado para a versão digital nem resultados decorrentes da utilização da publicação. A versão digital será disponibilizada no portal do tribunal, conforme a divulgação, sem data definida no texto.

Para o desembargador Airton Gentil, a uniformização só se efetiva quando as teses chegam a quem movimenta os processos; ele ligou a aplicação correta desses entendimentos à isonomia, à segurança jurídica e à celeridade dos julgamentos. O presidente do TJAM, Jomar Fernandes, elogiou a equipe responsável e disse que o trabalho é necessário ao Judiciário diante do dever de aplicar precedentes. O decano João Simões ressaltou a clareza e a serventia da obra.

Foto: Chico Batata

Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/publicacao-do-tjam-organiza-orientacoes-sobre-precedentes-qualificados/

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