O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) incluiu 142 atos na programação do Mês Nacional do Júri, distribuídos entre a capital e 21 comarcas do interior. Desse conjunto, 127 são sessões plenárias — 17 delas referentes a feminicídio — e 15 são audiências de instrução e julgamento, das quais quatro tratam do mesmo tipo de crime.
A iniciativa é uma mobilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada a dar celeridade a casos de crimes dolosos contra a vida, categoria que abrange homicídio, feminicídio e infanticídio, tanto na forma consumada quanto na tentada. O calendário foi definido em conjunto pelo Judiciário estadual, pelo Ministério Público do Estado e pela Defensoria Pública do Estado.
Como a pauta foi montada
Segundo o TJAM, a organização levou em conta as prioridades estabelecidas pelo CNJ para o período. A seleção priorizou réus que estão presos, feminicídios, delitos cometidos contra crianças e causas mais antigas nas Varas do Tribunal do Júri. A coordenação está a cargo do Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual do Tribunal do Júri, com apoio da Comissão de Acompanhamento do Prêmio CNJ de Qualidade e Metas Nacionais, coordenada pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões.
Essa seleção explica por que o número de sessões não corresponde ao total de processos criminais em tramitação no estado: a pauta reúne apenas os casos enquadrados nesses critérios de prioridade e com julgamento designado para novembro.
Programação no interior
Na Comarca de Tefé, no Médio Solimões, estão previstos 18 julgamentos ao longo de novembro. O mutirão teve início em 9 de novembro, quando o juiz Lucas Couto Bezerra, da 1ª Vara da comarca, situada a 525 quilômetros de Manaus, conduziu cinco sessões plenárias. A maior parte dos casos dessa etapa envolve crimes dolosos contra a vida com mais de cinco anos de tramitação.
O juiz Eliezer Fernandes Júnior, que responde cumulativamente pela Vara, preside os julgamentos de 16 a 19 de novembro. Já a condução entre 23 e 27 de novembro fica com o juiz Laossy Amorim Marquezini. No mesmo período, o titular da Vara, Vilmar Frarão Schramm, segue à frente das sessões da pauta ordinária da comarca. Conforme o TJAM, nenhuma outra unidade do interior concentra tantos júris no período quanto Tefé.
Em Humaitá, o Plenário do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Hamilton Mourão recebe três sessões. A primeira foi realizada em 5 de novembro, presidida pelo juiz Raedson Bispo Matos. As demais estão previstas para 11 e 12 de novembro, sob o juiz Diego Brum Legaspe Barbosa. Coari e Manacapuru também terão pautas extraordinárias no mês, com magistrados deslocados de Manaus.
O anúncio do TJAM traz o total de atos, os critérios de seleção e a programação de algumas comarcas, mas não inclui, nesse material, o calendário completo das 21 unidades do interior. O texto recebido também não informa quantas sessões estão previstas na capital nem os nomes dos réus ou das vítimas.
Foto: Reprodução/Manaus Atual
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/pauta-do-tjam-reune-17-processos-de-feminicidio-entre-127-sessoes-do-juri/





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