
Thaysa Lippy propõe prioridade em processos para pessoas em situação de rua
Proposta altera a Lei nº 1.728/2013 para incluir pessoas em situação de rua entre os grupos com prioridade de tramitação; texto ainda passa por comissões.

Proposta altera a Lei nº 1.728/2013 para incluir pessoas em situação de rua entre os grupos com prioridade de tramitação; texto ainda passa por comissões.