PEC 10/2024: o que a proposta de exploração econômica em terras indígenas muda
Texto em análise na CCJ do Senado permite produção e comércio por comunidades indígenas; relator é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Texto em análise na CCJ do Senado permite produção e comércio por comunidades indígenas; relator é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).