Justiça suspende autorizações de 100% do superávit no orçamento de Tabatinga
Decisão liminar mantém abertura de créditos de até 40% por anulação de dotações e restringe uso da reserva de contingência a hipóteses da LRF.
Decisão liminar mantém abertura de créditos de até 40% por anulação de dotações e restringe uso da reserva de contingência a hipóteses da LRF.