O governador Roberto Cidade e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça estiveram, em 16 de novembro, na aula inaugural do MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público. A formação é oferecida pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e tem como público principal integrantes da magistratura e do quadro de servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Mendonça, que ocupa a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também dá aulas no curso.
Na solenidade, o governador relacionou o preparo técnico do Judiciário ao atendimento prestado à população. Para ele, investir em oportunidades desse tipo beneficia a sociedade amazonense, que passa a contar com profissionais mais preparados no TJAM. O ministro, por sua vez, falou do efeito institucional da formação: segundo ele, quem concluir o curso sairá com capacitação técnica ampliada e com compreensão maior sobre a responsabilidade de cada um.
Como o curso está organizado
A formação soma 360 horas. São 12 meses com aulas regulares, seguidos de um semestre dedicado à entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). As atividades são presenciais e contam com apoio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). A grade reúne 12 módulos de 30 horas cada, com foco em atividades práticas, entre elas estudos de caso, laboratórios de decisão e julgamentos simulados.
Os conteúdos se distribuem em quatro eixos. O primeiro, Tecnologia e Direito, trata de Inteligência Artificial no Judiciário e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O segundo, Sociedade e Comunicação, aborda liberdade de expressão e combate à desinformação. O terceiro, Prática Jurisdicional, trabalha teoria da decisão judicial, precedentes e controle de constitucionalidade. O quarto, Ações Coletivas, discute políticas públicas, litígios estruturais e novas tutelas jurisdicionais.
Quem participou e o que já se sabe sobre a turma
Também compareceram o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes; o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli; o diretor da Escola Judicial do Amazonas (Ejud/AM), desembargador Abraham Peixoto Campos Filho; o presidente do Instituto Iter e ex-ministro da Educação, Victor Godoy Veiga; o coordenador do MBA e docente na Universidade de Frankfurt, Ricardo Campos; e o jurista e professor da Universidade de Kiel (Alemanha), Ino Augsberg.
O começo das atividades da turma estava marcado para 16 de novembro, conforme o resultado definitivo do processo seletivo divulgado pela Esmam, como o Politiza Amazonas informou. Naquela publicação, o curso foi descrito como gratuito, com 60 vagas e prioridade para magistrados e servidores do TJAM, e aulas presenciais na sede da Esmam, em Manaus. A aula inaugural abre essa etapa; o TCC, segundo a estrutura divulgada, vem depois dos 12 meses de aulas regulares.
Foto: Reprodução/Portal do Holanda
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/roberto-cidade-e-ministro-andre-mendonca-abrem-pos-graduacao-do-tjam; Politiza Amazonas — Esmam divulga aprovados para MBA em Jurisdição Constitucional; aulas em 16 de novembro





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