MPAM arquiva inquérito de mulher que matou ex a facadas em Manaus

Órgão concluiu que ela agiu em legítima defesa após agressões e ameaças do ex-companheiro; decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico.

Órgão concluiu que ela agiu em legítima defesa após agressões e ameaças do ex-companheiro; decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico.
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu arquivar o inquérito sobre a morte de um homem atingido por golpes de faca desferidos pela ex-companheira, em Manaus. Para o órgão, a mulher agiu em legítima defesa diante de agressões físicas e ameaças de morte. A assinatura é do promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira, e a publicação ocorreu na segunda-feira (16), no Diário Oficial Eletrônico do MPAM.

O relacionamento havia terminado, mas, conforme os depoimentos colhidos na apuração, o homem não aceitava a separação e submetia a ex-companheira a violência física, moral e patrimonial. O episódio fatal aconteceu em 1º de junho de 2018, depois de ele procurar a mulher várias vezes, com demonstrações de ciúme e ameaças.

O que a apuração descreve

Naquele dia, por volta das 19h, a mulher retornava para casa e foi abordada outra vez pelo ex-companheiro. Segundo os relatos registrados no inquérito, ele a ofendeu, cobrou o pagamento recebido por um trabalho e, como ela se recusou a entregar o valor, partiu para a agressão física usando um pedaço de madeira.

Já perto de casa, ainda de acordo com a apuração, ela reagiu e desferiu os golpes. O homem morreu no local.

O que o arquivamento significa

A conclusão do MPAM foi de que a reação da mulher serviu para conter os ataques e resguardar sua integridade física, o que afastou a justa causa para uma denúncia criminal. O arquivamento teve como base o artigo 28 do Código de Processo Penal.

O encerramento do inquérito, porém, não é definitivo. A decisão permite a reabertura do caso se surgirem novas provas, conforme prevê a Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o arquivamento vale para o conjunto de elementos reunidos até aqui e pode ser revisto diante de evidência nova, o que diferencia a medida de uma absolvição judicial.

Se você ou alguém próximo precisa de apoio emocional, o CVV (Centro de Valorização da Vida) atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia, e pelo site cvv.org.br.

Foto: Jainni Victória/Arquivo g1

Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/11/17/mulher-que-matou-ex-apos-agressoes-tem-inquerito-arquivado-por-legitima-defesa-em-manaus.ghtml

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