O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ficou em terceiro lugar na categoria “Sistema de Justiça” da 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). O trabalho reconhecido foi o “Manual de Judicialização de Saúde Pública e Cumprimento de Decisões Judiciais”.
A entrega da premiação aconteceu em 6 de novembro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), dentro da programação do V Congresso Nacional do Fonajus. Conforme o TJAM, é a segunda vez seguida que o tribunal amazonense é lembrado nessa premiação.
Para que serve a publicação
O manual foi montado pelo Comitê Estadual de Saúde do Amazonas e tem como destinatários juízes, servidores, profissionais do sistema de Justiça e gestores públicos que lidam com ações de saúde. Nele estão reunidos parâmetros de análise, etapas de trabalho e recomendações sobre como conduzir os processos e executar as determinações da Justiça.
Os temas abordados incluem solicitações de natureza médica, de medicamentos e de internação ou atendimento hospitalar. O material também indica caminhos para uniformizar rotinas, arrumar o fluxo interno de trabalho e fixar orientações técnicas em linha com o que o CNJ recomenda.
De acordo com a apresentação feita pelo TJAM, a ideia é que os julgadores tenham parâmetros apoiados em evidência científica e que haja menos disparidade entre decisões sobre casos semelhantes. O manual é descrito ainda como instrumento para tornar mais rápida a execução das ordens judiciais, sem perder de vista o equilíbrio entre assegurar o direito à saúde e respeitar a organização administrativa e o orçamento das políticas públicas.
Quem esteve na cerimônia
Representaram o projeto na solenidade o juiz Adonaid Abrantes, coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar, e Luandy Lemos de Paula Maia, secretária de Judicialização da Saúde do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas e dos Núcleos de Apoio ao Judiciário (Natjus/AM).
Segundo a equipe do TJAM, o prêmio dá sequência a outras iniciativas do Judiciário amazonense no setor de saúde. Em 2025, o tribunal já havia sido premiado pela Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas.
Luandy Lemos de Paula Maia declarou, conforme o TJAM, que o novo reconhecimento consolida o trabalho do tribunal no trato das demandas de saúde e citou a união de inovação, cooperação entre órgãos e defesa do cidadão.
Criado pelo CNJ, o Prêmio Justiça & Saúde busca localizar, reconhecer e compartilhar práticas tidas como inovadoras para evitar conflitos, diminuir o volume de ações judiciais na saúde e melhorar o acesso aos serviços públicos e suplementares do setor.
Foto: Acervo
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/manual-do-tjam-sobre-decisoes-na-area-da-saude-conquista-terceiro-lugar-em-premio-do-cnj/





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