Justiça suspende reintegração de posse no Tarumã-Açu a pedido da Defensoria

Liminar em plantão do TJAM barra apoio policial à desocupação que atingiria sete famílias; decisão vale só para a operação desta quinta-feira.

Liminar em plantão do TJAM barra apoio policial à desocupação que atingiria sete famílias; decisão vale só para a operação desta quinta-feira.
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Uma operação de reintegração de posse prevista para esta quinta-feira (5) em terreno no Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus, foi barrada por liminar obtida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM). O local abriga sete famílias, somando perto de 40 moradores, que seriam retirados.

O pedido foi analisado em plantão judiciário pelo desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, que acolheu um mandado de segurança preventivo apresentado pela Defensoria. A origem da ação foi a discordância sobre o caminho institucional a ser seguido antes de desocupações coletivas.

O que a liminar determina

Conforme o texto de origem, a Secretaria de Segurança Pública seguia o planejamento habitual das forças policiais para dar cumprimento à ordem, enquanto a Defensoria sustentava que o caso precisava passar antes pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com mediação.

Na decisão, o desembargador reconheceu que a Secretaria de Segurança atua como braço executor das determinações da Justiça, mas apontou que remoções de maior porte só podem ocorrer após comprovação de que foram seguidas as diretrizes da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a participação da Comissão de Soluções Fundiárias.

Pelo teor da liminar, ficam paralisados de imediato tanto o suporte das forças policiais quanto os atos de execução da desocupação, e isso vale até que o juízo de origem confirme que as etapas exigidas foram cumpridas. A decisão, portanto, não invalida a ordem de reintegração: ela subordina o prosseguimento da execução à comprovação, pelo juízo responsável, dessas etapas.

Alcance restrito e próximos passos

Os efeitos da liminar ficaram limitados à operação marcada para esta quinta-feira. O desembargador recusou o pedido inicial de estender o bloqueio a outras ocorrências de caráter geral. A análise do mérito do mandado de segurança caberá ao relator natural do caso.

Assim, a permanência das sete famílias depende do que o juízo de origem vier a atestar sobre as etapas exigidas. O material recebido não informa prazo para essa análise nem data para uma eventual nova operação.

Foto: Reprodução/Portal do Holanda

Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/justica-suspende-reintegracao-de-posse-no-taruma-apos-atuacao-da-defensoria-publica

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