Implurb emite 2.030 certidões de uso do solo de janeiro a setembro em Manaus

Documento informa parâmetros urbanísticos do imóvel, mas não garante direito de construir e não tem prazo de validade; veja o que informar no pedido.

Documento informa parâmetros urbanísticos do imóvel, mas não garante direito de construir e não tem prazo de validade; veja o que informar no pedido.
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O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Prefeitura de Manaus, expediu 2.030 Certidões de Informação Técnica (CITs) entre janeiro e setembro de 2026, conforme balanço divulgado pelo órgão em 21 de outubro. O número supera em 4% o do mesmo intervalo de 2025, quando saíram 1.959 documentos.

No mês de setembro, a emissão chegou a 221 certidões. Um ano antes, no mesmo mês, o total havia sido de 205, o que representa avanço de 8%. Somando desde janeiro de 2021 até setembro de 2026, o Implurb aponta mais de 13 mil CITs concedidas.

O que a certidão informa — e o que não informa

O documento detalha as regras urbanísticas que valem para um imóvel específico. Entre os itens que podem constar estão os usos admitidos de acordo com o zoneamento, o quanto se pode construir em relação ao terreno, a altura em pavimentos, as distâncias obrigatórias das divisas, a parcela do lote que pode ser ocupada e a exigência de vagas para veículos. Proprietários, técnicos, investidores e empresários usam essas informações antes de decidir construir, reformar, ampliar ou instalar comércio e serviços.

Conforme o Implurb, a CIT tem caráter apenas informativo: não assegura o direito de edificar e vale por tempo indeterminado. Ela também não equivale ao alvará de funcionamento nem à licença ambiental. Segundo a gerente de Informação Técnica da Diretoria de Operações, Islane Rodrigues, o planejamento prévio que a certidão permite costuma acelerar essas duas etapas.

Como pedir

O requerimento precisa trazer elementos que localizem o imóvel sem dúvida, como o número da inscrição imobiliária do IPTU, o endereço e um croqui de localização. O solicitante deve ainda explicar quais atividades pretende exercer ali, indicando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) quando for o caso. Os documentos exigidos variam conforme a modalidade escolhida: informação técnica geral, informação sobre uso e ocupação do solo ou informação para uso do solo.

O exame do pedido leva em conta sobretudo onde o lote está e os dados fornecidos por quem solicita. A emissão obedece à Lei Complementar nº 003/2014, que criou o Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus. O balanço de atendimentos do Implurb em setembro, com 5.200 registros no mês, foi tema de matéria anterior do Politiza Amazonas.

Foto: Maxwell Oliveira/Implurb

Fontes: Prefeitura de Manaus — https://www.manaus.am.gov.br/noticia/planejamento-urbano/prefeitura-implurb-cits-balanco/; Politiza Amazonas — Implurb registra 5.200 atendimentos em setembro e 55.923 no acumulado de 2026

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