A 16ª Vara do Trabalho de Manaus encerrou uma reclamação trabalhista porque a autora não conseguiu comprovar o motivo que alegou para não comparecer à audiência. O juiz André Fernando dos Anjos Cruz também a condenou por litigância de má-fé, conforme divulgou o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, tribunal que cobre Amazonas e Roraima.
A ação tinha sido movida depois da demissão da mulher por uma empresa de bebidas. Ela cobrava direitos trabalhistas, pediu os benefícios da justiça gratuita e deu à causa o valor de R$ 205 mil.
O que a decisão definiu
A autora faltou à audiência marcada e alegou estar em atendimento hospitalar. Pediu um prazo para comprovar a ausência, e o juiz concedeu. Nesse intervalo, a defesa recebeu um atestado atribuído ao Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do Coroado, cuja autenticidade a empresa questionou.
Com a contestação, a vara pediu esclarecimentos ao SPA. A unidade respondeu que não localizou registro de atendimento da trabalhadora naquele dia e que a profissional citada no atestado não integrava a cooperativa que atua no serviço.
Para o magistrado, a falsidade do documento ficou demonstrada. Ele fixou multa de 1% do valor da causa, o que corresponde a R$ 2 mil, em favor da empresa. A sentença registra que o benefício da justiça gratuita não isenta a parte de arcar com a penalidade por má-fé no processo.
O juiz também concluiu que a ausência na audiência ficou sem justificativa aceita. Com isso, mandou arquivar a reclamação e encerrou o processo sem julgar o mérito, isto é, sem decidir se a trabalhadora ou a empresa tinha razão nos pedidos apresentados.
Por que o processo foi encerrado
Na sentença, o juiz André dos Anjos registrou que o documento apresentado atrasou o andamento do caso e mexeu com a organização da pauta, do trabalho da secretaria e da agenda dos advogados. O TRT-11 foi o órgão que divulgou a decisão.
O encerramento sem julgamento de mérito quer dizer que os pedidos trabalhistas não foram analisados. O arquivamento veio da falta à audiência sem justificativa acolhida, e não de uma conclusão sobre o direito cobrado. O material recebido não informa se a trabalhadora ou sua defesa se manifestaram depois da decisão nem se há previsão de recurso.
Foto: Banco de imagens
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/falta-de-justificativa-valida-encerra-acao-trabalhista-em-manaus/





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