O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de primeiro grau de Manaus foi a unidade com mais conciliações na XXI Semana Nacional da Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que abrange Amazonas e Roraima. Segundo o tribunal, foram 41 acordos em 76 audiências, com R$ 4,2 milhões em créditos trabalhistas liberados para pagamento.
A mobilização ocorreu de 3 a 6 de novembro, em unidades judiciárias dos dois estados, e somou 1.661 audiências, 392 conciliações e índice de 23,60%. O TRT-11 informou que 6.556 pessoas foram atendidas e 49 magistrados participaram da programação.
O que os números incluem
O tribunal informou que a iniciativa movimentou R$ 12,3 milhões. Desse total, R$ 11,2 milhões correspondem aos valores dos acordos. Outros R$ 1 milhão vieram de recolhimentos previdenciários e fiscais: R$ 524 mil destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 537 mil de Imposto de Renda (IR). Foram incluídos na pauta 1.675 processos para tentativa de conciliação, com participação das Varas do Trabalho e dos Cejuscs-JT de primeiro e segundo graus.
Depois do Cejusc-JT de primeiro grau de Manaus, o maior número de acordos foi registrado pelo Cejusc-JT de primeiro grau de Boa Vista, com 39 conciliações em 109 audiências e mais de R$ 207 mil liberados. A 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista fez 27 conciliações em 81 audiências, com R$ 251 mil em acordos. A 13ª Vara do Trabalho de Manaus alcançou 20 conciliações em 89 audiências, movimentando mais de R$ 818 mil.
Como pedir a conciliação
Segundo a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de segundo grau no TRT-11, a conciliação não depende de mutirão nem de campanha nacional: pode ser pedida a qualquer momento do processo. A Semana Nacional da Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o tema “Conciliar é legal”, e integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010.
Entre os casos destacados pelo TRT-11 estão duas ações de uma bancária contra o Banco Bradesco S.A., encerradas por acordos que somaram R$ 411 mil. As negociações duraram dois dias e foram concluídas em 5 de novembro, em audiências telepresenciais do Cejusc-JT de segundo grau.
Uma das ações pedia indenização por assédio moral, além de horas extras, intervalo intrajornada e salário-substituição; o acordo ficou em R$ 129 mil. A outra tratava de licença-prêmio e terminou em R$ 282 mil. Os dois valores serão pagos em parcela única.
Os acordos foram homologados pela juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc-JT de segundo grau, com acompanhamento da mediadora e conciliadora Bruna Carvalho. Os processos estavam em fase de recurso no tribunal.
Foto: Reprodução/Manaus Atual
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/cejusc-de-manaus-lidera-conciliacoes-em-mobilizacao-trabalhista-no-am-e-em-rr/





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