A Constituição Federal de 1988 completou 38 anos nesta segunda-feira (5/10). No Amazonas, a data foi lembrada pela Assembleia Legislativa (Aleam), que ressaltou o papel do Legislativo na defesa da democracia e dos direitos previstos na Carta.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, durante a redemocratização, a Carta substituiu o texto de 1967. O documento estabeleceu garantias como saúde, educação, igualdade perante a lei, liberdade de expressão, participação política e proteção social.
No estado, a Aleam tem atribuições de legislar e de acompanhar as ações do governo estadual. O Parlamento também integra os debates e a formulação de políticas públicas.
Conforme a publicação, a Assembleia aprovou leis e promoveu debates em áreas como educação, saúde e segurança pública. Também tratou de meio ambiente, proteção social e desenvolvimento econômico, além dos direitos de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
O presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (UB), afirmou que a Carta é um dos marcos mais relevantes da democracia no país. Segundo ele, o Parlamento deve zelar por essas garantias e convertê-las em medidas com efeito prático no cotidiano da população.
A deputada Alessandra Campelo (PSD) afirmou que a Constituição reforçou a igualdade entre homens e mulheres e trouxe avanços para as trabalhadoras, entre eles a licença-maternidade e garantias nas áreas social e do trabalho. Para ela, é dever permanente do poder público manter a defesa desses direitos.
Foto: Hudson Fonseca/Aleam
Fonte: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/constituicao-federal-completa-38-anos-e-reforca-papel-do-legislativo-na-defesa-da-democracia/
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