Ageman lança plano de integridade para 2027–2028 com cinco áreas prioritárias

Documento da agência reguladora de Manaus prevê ações, responsáveis, indicadores e prazos, e está disponível para consulta pública nos sites da Ageman e da CGM.

Documento da agência reguladora de Manaus prevê ações, responsáveis, indicadores e prazos, e está disponível para consulta pública nos sites da Ageman e da CGM.
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A Prefeitura de Manaus apresentou nesta terça-feira, 17, o Plano de Integridade e Compliance da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) para o biênio 2027–2028. A cerimônia ocorreu na sede da autarquia, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul, com a presença de representantes da Controladoria-Geral do Município (CGM), que prestou apoio técnico à elaboração do documento.

A Ageman é o quinto órgão municipal a apresentar seu plano, ao lado do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da própria CGM.

O que o plano prevê

Elaborado e apresentado pela controladora interna da Ageman, Rachel Brasil, o documento organiza-se em cinco frentes consideradas prioritárias: a atuação regulatória, o tratamento de dados, a conduta ética e a fiscalização, os conflitos de interesses e, por fim, a capacitação e a gestão de processos. Para cada frente, o plano detalha o que será feito, quem responde pela ação, como o andamento será medido e em que prazo.

O conteúdo inclui a uniformização dos métodos de fiscalização, barreiras a pressões externas sobre as decisões da agência, regras para evitar conflitos de interesses e reforço na proteção de dados pessoais. Também estão previstas formações para os servidores e rotinas de acompanhamento apoiadas na norma internacional de gestão de riscos ISO 31000:2018.

O monitoramento ficará a cargo da Equipe Técnica de Integridade e Compliance (Etico), que atuará junto à Controladoria Interna e aos gestores de riscos, com indicadores e avaliações em intervalos regulares.

Consulta pública e vínculo com decreto municipal

O plano faz parte do Programa de Integridade e Compliance da Prefeitura de Manaus, criado pelo Decreto Municipal nº 5.438/2022. A proposta é firmar práticas de ética, prevenção e transparência no dia a dia da agência, o que, segundo a Prefeitura, dá mais segurança jurídica às decisões e melhora os serviços entregues à população.

Qualquer interessado pode acessar o documento nos sites da Ageman (ageman.manaus.am.gov.br) e da Controladoria-Geral do Município (manaus.am.gov.br/cgm). A consulta permite verificar, frente por frente, as ações, os responsáveis, os indicadores e os prazos válidos para o biênio 2027–2028.

Foto: João Viana/Semcom

Fontes: Prefeitura de Manaus — https://www.manaus.am.gov.br/noticia/gestao/prefeitura-ageman-planointegridade/

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