Abortomat: armário de pílulas desafia lei restritiva do aborto na Polônia

Iniciativa em Varsóvia entrega pílulas abortivas por código PIN e pressiona Parlamento a rever uma das leis mais restritivas da Europa.

Iniciativa em Varsóvia entrega pílulas abortivas por código PIN e pressiona Parlamento a rever uma das leis mais restritivas da Europa.
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Ativistas dos direitos das mulheres inauguraram no fim de setembro, em Varsóvia, um armário de retirada de pílulas abortivas batizado de “Abortomat”, instalado num edifício em frente ao Parlamento polonês. A estrutura tem 22 compartimentos cor-de-rosa e funciona de modo semelhante aos armários de retirada de encomendas de lojas online, segundo a DW Brasil.

A legislação polonesa sobre interrupção da gravidez está entre as mais duras da Europa. O procedimento é autorizado em duas situações: quando a gestação decorre de um delito, entre eles violência sexual e incesto, ou quando há ameaça à saúde ou à vida da gestante. Ao lado de Malta, a Polônia é um dos dois países da União Europeia que não liberam o aborto por decisão da própria mulher.

Como funciona o serviço

O acesso começa com um questionário de saúde preenchido pela interessada e avaliado por um médico. Depois dessa etapa, a organização Women Help Women envia à mulher um código PIN que destrava um dos compartimentos. Cada espaço guarda um kit com dois fármacos, mifepristona e misoprostol, indicados em geral para uso até a 14ª semana de gestação.

A mifepristona não tem registro na Polônia, o que obriga a encomenda no exterior, onde a venda é legal. Segundo a ativista Justyna Wydrzynska, do Abortion Dream Team, as organizações orientam as mulheres sobre como conseguir os remédios, despachados de fora pela Women Help Women, ou sobre a alternativa de viajar a outro país para interromper a gestação.

A ativista Natalia Broniarczyk afirmou que o grupo atende cerca de 130 mulheres por dia na Polônia. Aproximadamente 125 delas usam comprimidos que custam cerca de 75 euros (R$ 468), enquanto as demais viajam para clínicas no exterior. No ano passado, 851 abortos foram realizados em hospitais poloneses, conforme a DW.

O que diz a lei e o que mudou no Parlamento

Quem interrompe a própria gravidez não responde criminalmente na Polônia, mas auxiliar a mulher nesse processo pode render até três anos de prisão. A advogada Sabrina Mana-Walasek, que representa Wydrzynska, sustenta que, apesar da falta de registro local da mifepristona, o fármaco é registrado na UE e as polonesas podem comprá-lo e usá-lo como cidadãs europeias.

O grupo ultracatólico Ordo Iuris contesta essa leitura e informou o Ministério Público de que as ativistas estariam incorrendo em crime, com o argumento de que a máquina é operada por pessoas.

Em 2023, Wydrzynska tornou-se a primeira ativista do país condenada por auxiliar outra mulher a abortar, após enviar comprimidos. A decisão foi depois anulada e o tribunal marcou novo julgamento. O espaço segue aberto para manifestação das partes envolvidas.

Antes das eleições parlamentares de 2023, o primeiro-ministro Donald Tusk prometeu legislação para garantir o direito ao aborto até a 12ª semana de gravidez, mas a coalizão não chegou a uma posição comum e os projetos fracassaram no Parlamento há dois anos.

Em outubro, dois projetos que ampliam os casos permitidos foram reapresentados ao Sejm e aprovados por margem estreita. Um restabelece as graves e irreversíveis malformações fetais como justificativa legal, possibilidade considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional em 2020. O outro descriminaliza parcialmente quem ajuda uma mulher a interromper a gravidez.

Foto: Reprodução/DW Brasil

Fontes: DW Brasil — https://www.dw.com/pt-br/polonesas-driblam-veto-ao-aborto-com-armário-de-entrega-de-pílulas/a-79953437?maca=bra-rss-br-top-1029-rdf

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