TSE aceita ação do Novo contra chapa de Lula e Alckmin por abuso de poder

Corregedor Villas Bôas Cueva deu cinco dias para a defesa se manifestar; ação cita 35 atos normativos e pede cassação e inelegibilidade por oito anos.

Corregedor Villas Bôas Cueva deu cinco dias para a defesa se manifestar; ação cita 35 atos normativos e pede cassação e inelegibilidade por oito anos.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou uma ação do partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder político. O partido pede a cassação dos dois e a declaração de inelegibilidade por oito anos, segundo a DW Brasil.

O corregedor-geral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, concedeu à defesa prazo de cinco dias para se manifestar. A ação foi protocolada como ação de investigação judicial eleitoral (AIJE).

O que a ação alega

O Novo sustenta que o governo usou a máquina estatal em favor da reeleição da chapa. A peça lista 35 atos normativos editados entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026 que, segundo o partido, criaram ou ampliaram benefícios, com custo estimado de R$ 99,7 bilhões.

Desse total, 12 medidas teriam sido adotadas entre 16 de agosto e 16 de outubro, período que o partido descreve como a reta final da campanha. A lista do Novo inclui desde o reajuste do Bolsa Família até mudanças em regras de apostas e de tributação de compras internacionais, passando por subsídios a combustíveis e por programas de renegociação de dívidas.

O que acontece agora

A aceitação da ação não equivale a condenação nem a cassação imediata. O próximo passo é a manifestação da defesa no prazo de cinco dias. Cumprida essa etapa, caberá ao ministro Cueva decidir se encerra o processo ou se dá continuidade à investigação, com oitiva de testemunhas e coleta de provas.

O material recebido não informa a data em que o prazo de cinco dias começou a contar nem se a defesa já se manifestou. Também não detalha quais testemunhas seriam ouvidas ou quais provas seriam produzidas em caso de prosseguimento.

Nas eleições de 2026, o Novo disputou a Presidência no primeiro turno com o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema e declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, conforme a DW Brasil.

Foto: Reprodução/DW Brasil

Fontes: DW Brasil — https://www.dw.com/pt-br/tse-aceita-ação-contra-lula-e-alckmin-por-abuso-de-poder-político/a-79871343?maca=bra-rss-br-top-1029-rdf

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