Eventos carnavalescos de médio e grande porte em Manaus deverão apresentar Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Eventos (PGRS-E) para receber recursos públicos, patrocínios ou apoios. A exigência também deve integrar os procedimentos de licenciamento e autorização das festividades, conforme determinação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
As regras foram discutidas em reunião nesta sexta-feira (6), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com representantes de órgãos de organização, fiscalização, segurança e licenciamento do Carnaval. O encontro teve a participação do auditor de Controle Externo Paulo Renan, da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-AM.
O que o acórdão determina
O texto que embasa a exigência é o Acórdão nº 788/2026, aprovado pelo Tribunal Pleno após representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). Pelo cronograma fixado, os órgãos participantes têm 180 dias, contados de junho de 2026, para montar um plano integrado de gestão de resíduos sólidos voltado ao Carnaval.
Esse plano deve definir o papel de cada instituição e incluir coleta seletiva, fiscalização e parcerias com cooperativas de catadores. O cumprimento das medidas está previsto para os eventos realizados a partir de 2027.
Além do PGRS-E para eventos de médio e grande porte, o acórdão cobra a comprovação do destino ambientalmente adequado dos materiais na prestação de contas dos recursos públicos usados nas festividades, por meio do Certificado de Destinação Final dos resíduos.
Diferença entre retirar e destinar
Na reunião, o auditor Paulo Renan disse que o acompanhamento não deve se limitar à retirada dos resíduos dos locais de festa. Segundo ele, é necessário verificar o destino dos materiais recolhidos, incluindo eventual reutilização ou inutilização e o local para onde foram encaminhados.
“Não basta somente o recolhimento. Tem que saber o que foi feito desse resíduo, se ele foi reutilizado, se ele foi inutilizado, para onde ele foi destinado”, declarou o auditor.
Participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), da Guarda Municipal de Manaus, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), da Polícia Militar do Amazonas, do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, da Corregedoria, da Defesa Civil do Amazonas, da Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus) e da Manauscult. Representantes de bandas e blocos carnavalescos também estiveram presentes.
Foto: Filipe Jazz
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/eventos-de-medio-e-grande-porte-em-manaus-deverao-apresentar-plano-de-residuos-para-obter-apoio-publico/




