Lei de Thaysa Lippy reforça saúde bucal de pessoas com autismo em Manaus

Norma de 2025 altera a política municipal de saúde bucal para pessoas com TEA; semana nacional de prevenção ao câncer bucal vai até 7 de novembro.

Norma de 2025 altera a política municipal de saúde bucal para pessoas com TEA; semana nacional de prevenção ao câncer bucal vai até 7 de novembro.
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A Semana Nacional de Prevenção do Câncer Bucal, criada pela Lei Federal nº 13.230/2015, ocorre de 1º a 7 de novembro e destaca a prevenção, o diagnóstico precoce e o acesso a serviços odontológicos. Em Manaus, a vereadora Thaysa Lippy (União Brasil) assina a Lei Ordinária nº 3.539, de 12 de setembro de 2025, que promove mudanças na legislação municipal de proteção à saúde bucal das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme a Câmara Municipal de Manaus.

A norma faz alterações na Lei nº 2.691/2020, que disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na capital. Segundo a Câmara, a medida busca fortalecer ações públicas que levem em conta as particularidades desse público no atendimento odontológico.

O que a lei altera e a quem se aplica

A Lei nº 3.539/2025 não institui uma política nova: ela modifica a Lei nº 2.691/2020, que já trata da proteção à saúde bucal da pessoa com TEA em Manaus. O texto divulgado pela Câmara não especifica quais pontos da lei anterior foram alterados nem relaciona serviços, prazos ou canais de atendimento. A publicação também não esclarece se a norma já passou por regulamentação ou se está em vigor na rede municipal.

De acordo com a vereadora, a prevenção precisa chegar a toda a população, sobretudo a quem encontra barreiras para receber atendimento adequado. Ela declarou que a saúde bucal é também uma questão de inclusão e que pessoas com autismo devem ter acesso aos cuidados odontológicos com respeito às suas particularidades.

Sinais de alerta e cuidados

O câncer bucal pode afetar lábios, língua, gengivas, bochechas e outras áreas da boca. A Câmara aponta como sinais de alerta feridas que permanecem sem cicatrizar por mais de 15 dias, manchas esbranquiçadas ou avermelhadas, caroços e dificuldade para mastigar ou engolir. O tabagismo e o consumo excessivo de álcool figuram entre os principais fatores de risco.

Para pessoas com TEA, questões como sensibilidade sensorial, comunicação limitada e resistência a certos procedimentos podem dificultar o atendimento odontológico. O acolhimento individualizado e a capacitação dos profissionais são citados como pontos importantes para assegurar acompanhamento adequado.

A Câmara afirma que a legislação de Thaysa Lippy se soma a outras iniciativas de ampliação dos direitos das pessoas com autismo em Manaus, tratando a saúde bucal como parte do cuidado integral. A publicação não informa quantas pessoas são atendidas pela política municipal nem quais unidades de saúde oferecem o serviço especializado.

Foto: Divulgação/Assessoria

Fontes: Câmara Municipal de Manaus — https://www.cmm.am.gov.br/semana-nacional-de-prevencao-do-cancer-bucal-lei-de-thaysa-lippy-reforca-cuidados-com-a-saude-bucal-de-pessoas-com-autismo-em-manaus/

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