A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) terminou na quinta-feira (5), no Ceará, sua participação na oficina “Projeto Piloto VISA Amiga da Amamentação”. O encontro reúne técnicos de saúde e de vigilância sanitária do Amazonas, de Minas Gerais e do Ceará para prepará-los a identificar irregularidades e a cumprir a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL).
De acordo com a fundação, a qualificação busca conter estratégias de mercado que influenciem a decisão das famílias e, com isso, resguardar a amamentação. A comitiva amazonense na oficina foi formada por sete pessoas.
O que a norma alcança
A NBCAL se apoia na Lei Federal nº 11.265/2006 e em sua regulamentação. As regras valem para a venda e a divulgação de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, assim como de bicos, chupetas e mamadeiras. O texto legal tem por finalidade defender o aleitamento exclusivo nos seis primeiros meses e a manutenção da amamentação até os dois anos ou mais, com alimentação complementar apropriada a partir do sexto mês.
A fiscal sanitária e nutricionista da FVS-RCP Thabata Padilha, integrante da equipe amazonense, afirmou que a capacitação ajuda a melhorar os procedimentos de inspeção e o domínio técnico dos servidores. Conforme ela, o intercâmbio de experiências possibilita conhecer formas distintas de atuação e refinar os critérios adotados nas inspeções sanitárias, com uso previsto no dia a dia dos serviços, sobretudo na avaliação de publicidade, rotulagem e exposição dos itens.
O diretor de Vigilância Sanitária da FVS-RCP, Jackson Alagoas, avaliou que a aplicação da NBCAL reforça o controle sanitário sobre a venda e a promoção de produtos de alimentação infantil. Já a diretora-presidente da fundação, Tatyana Amorim, disse que o projeto amplia o campo de atuação da Vigilância Sanitária na saúde materno-infantil, ligando a fiscalização a uma estratégia mais ampla de promoção da saúde.
O que acontece agora
A oficina marcou o encerramento da participação da FVS-RCP no projeto-piloto, conforme a fundação. O material recebido não detalha cronograma de novas etapas, metas de fiscalização nem mudanças imediatas nos procedimentos do Amazonas. Segundo a fonte, o aprendizado deverá ser incorporado à rotina dos serviços de inspeção sanitária, com atenção à publicidade, à rotulagem e à exposição de produtos regulados pela NBCAL.
Foto: Reprodução/Fato Amazônico
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/fvs-rcp-integra-projeto-piloto-para-fortalecer-a-protecao-ao-aleitamento-materno-pela-vigilancia-sanitaria/




