O 6º Encontro Nacional de Segurança Institucional da Justiça do Trabalho será realizado em Manaus em 10 de novembro, das 9h às 17h30, no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). A organização é do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), segundo o TRT-11.
O evento tem como tema “Protocolos Operacionais Padrão – padronização, integração e fortalecimento da Polícia Judicial” e prevê, ao fim da programação, a discussão da chamada “Carta de Manaus”, apresentada como proposta de diretrizes nacionais para a Polícia Judicial.
O que está previsto na programação
A agenda inclui debates sobre integração e segurança institucional na Amazônia, consolidação da Polícia Judicial, padronização de procedimentos e condições de atuação em território com dificuldades logísticas de deslocamento e comunicação. Também está prevista discussão sobre cooperação com forças de segurança locais para respostas a incidentes.
Devem participar gestores, agentes da Polícia Judicial, representantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR) e integrantes do Comitê de Segurança Permanente. A lista inclui ainda representantes dos demais TRTs do país e autoridades das forças de segurança pública.
Um dos painéis deve reunir representantes de diferentes TRTs para compartilhar experiências sobre a estruturação de normas e os Protocolos Operacionais Padrão (POPs). As atividades abordam métodos de elaboração, revisão e atualização desses protocolos. O encerramento terá mesa-redonda sobre a aplicação dos procedimentos na rotina operacional, seguida da apresentação da proposta da Carta de Manaus.
Proposta, não norma em vigor
O material recebido descreve a Carta de Manaus como uma proposta de diretrizes nacionais a ser discutida pelos participantes ao fim do encontro. O texto não informa que o documento já esteja aprovado nem que produza efeitos imediatos sobre a atuação da Polícia Judicial. Também não detalha o conteúdo dos artigos ou itens da proposta.
O coordenador do Comitê de Segurança Permanente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, afirmou, conforme o TRT-11, que realizar o encontro em Manaus permitirá levar ao debate nacional as particularidades da região. Segundo ele, a segurança institucional na Amazônia precisa combinar a padronização nacional dos procedimentos com as condições logísticas e os desafios do território.
O material recebido não informa se a participação é aberta ao público, se há inscrição prévia nem quais são os canais de credenciamento. Também não indica prazo ou órgão responsável por uma eventual aprovação posterior da Carta de Manaus.
Foto: Reprodução/Manaus Atual
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/encontro-em-manaus-preve-proposta-de-diretrizes-nacionais-para-a-policia-judicial/




