A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) divulgou, em 6 de novembro, um balanço de leis estaduais voltadas à preservação e ao reconhecimento do patrimônio histórico e cultural do estado. A publicação ocorre após o Teatro Amazonas receber, em 3 de novembro, o título de Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), conforme informou a própria Aleam.
Segundo a Casa, as normas aprovadas tratam tanto de diretrizes gerais de preservação quanto do reconhecimento formal de bens específicos, em Manaus e no interior. O título da Unesco ao teatro já havia sido oficializado em cerimônia na capital, como o Politiza Amazonas informou em matéria sobre a solenidade de 3 de novembro.
O que cada lei estadual abrange
A Lei nº 8.083/2026, originada do Projeto de Lei nº 403/2025, do deputado Wilker Barreto (PSD), estabelece diretrizes para a preservação e a restauração do patrimônio histórico-cultural do Amazonas. Conforme a Aleam, o texto destaca que a proteção é dever constitucional, previsto nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal e no artigo 227 da Constituição do Estado, e a relaciona à dignidade da pessoa humana por salvaguardar a memória coletiva.
A Lei nº 6.798/2024, oriunda do Projeto de Lei nº 995/2023, do então deputado estadual e atual governador Roberto Cidade (União Brasil), declara o Largo São Sebastião, em Manaus, Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas. O espaço fica no entorno do Teatro Amazonas e integra a candidatura conjunta reconhecida pela Unesco.
Também de autoria de Roberto Cidade, a Lei nº 6.262/2023, proveniente do Projeto de Lei nº 250/2022, reconhece a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, em Manicoré, como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do estado. A igreja está na Praça da Matriz, no Centro do município, e, segundo a justificativa citada pela Aleam, faz parte da história da fundação da cidade.
Já a Lei nº 6.508/2023, originada do Projeto de Lei nº 612/2023, do deputado Cabo Maciel (PL), reconhece as ruínas de Velho Airão (Airão Velho) como Patrimônio Histórico e Cultural do Amazonas. O sítio fica em Novo Airão, na Região Metropolitana de Manaus, município que também abriga o Parque Nacional de Anavilhanas.
Como interpretar o conjunto de normas
As leis citadas pela Aleam têm alcances diferentes: a de 2026 fixa diretrizes de política de preservação, enquanto as demais concedem reconhecimento formal a bens específicos. O reconhecimento estadual é distinto do título da Unesco, que é internacional e, no caso do Teatro Amazonas, foi concedido à candidatura conjunta que inclui também o Largo São Sebastião e espaços de Belém.
A publicação da Aleam não detalha prazos, verbas ou órgãos responsáveis pela execução das diretrizes da Lei nº 8.083/2026. O material recebido também não informa se há novos projetos em tramitação sobre o tema.
Foto: Danilo Mello/Aleam
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/assembleia-legislativa-do-amazonas-reforca-importancia-da-preservacao-do-patrimonio-historico-e-cultural/; Politiza Amazonas — Teatro Amazonas tem título da Unesco oficializado em cerimônia em Manaus




